Legislação a comentar
Segunda, 27 de Agosto de 2007 11h25
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CPC - Art. 1057 - Da habilitação

        Art. 1.057.  Recebida a petição inicial, ordenará o juiz a citação dos requeridos para contestar a ação no prazo de 5 (cinco) dias.

        Parágrafo único.  A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído na causa.

 


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Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, Clube Jurídico do. CPC - Art. 1057 - Da habilitação. Clubjus, Brasília-DF: 27 ago. 2007. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=3.4405>. Acesso em: 20 dez. 2014.

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