Artigos e Resumos
Segunda, 10 de Setembro de 2007 14h05
CLUBE JURÍDICO DO BRASIL: A modernização do conhecimento. O Clube Jurídico do Brasil tem como principal escopo levar a informação jurídica a estudantes e profissionais do Direito, bem como, a divulgação de trabalhos científicos desenvolvidos por juristas, professores e cursos preparatórios para concursos, em todo o País, visando disseminar o conhecimento jurídico e o nome de referidos profissionais e instituições. Endereço: CLSW 105, Bloco "C", Sala 169, Sudoeste, Brasília/DF. E-mail: editorial@clubjus.com.br




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Siglas e abreviaturas mais utilizadas em textos jurídicos

• A A – ampère(s)
• A. - autor; AA. – autores
• a/a ou a. a. – ao ano
• ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
• ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados
• ABRAVE – Associação Brasileira de Distribuidores de Veículos
• ABRH – Associação Brasileira de Recursos Humanos
• abr. – abril
• ac. – acórdão
• ACC – Adiantamento de Contrato de Câmbio
• ADC – Ação Direta de Constitucionalidade
• ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
• ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade
• ADVB – Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil
• ag. – agravo
• AGADEMI – Associação Gaúcha das Empresas de Mercado Imobiliário
• agdo. – agravado
• AGERGS – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados
• AGF – Aquisição do Governo Federal (pl.: AGFs)
• ago. – agosto
• agte. – agravante
• AI – Anistia Internacional
• AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
• ALALC – Associação Latino-Americana de Livre Comércio
• alv. – alvará
• a/m ou a. m. – ao mês
• AMB – Associação Médica Brasileira
• AMRIGS – Associação Médica do Rio Grande do Sul
• ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
• ANDE – Associação Nacional de Educação
• ANDIB – Associação Nacional dos Bancos de Investimento e Desenvolvimento
• ANDIMA – Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto
• ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores
• ANJ – Associação Nacional de Jornais
• ap. – apud
• ap. – apelação
• ap. ou apart. – apartamento
• apdo. – apelado
• apte. – apelante
• R. – autor reconvindo
• ARI – Associação Riograndense de Imprensa
• art.; arts. – artigo; artigos
• Av. – Avenida (toponimicamente)
• Beco (toponimicamente)
• BACEN – Banco Central do Brasil
• BB – Banco do Brasil S/A
• b.el (bel.), bel.ª (bela.), b.éis (béis.) – bacharel, bacharela, bacharéis
• BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
• BIM – Boletim Informativo Mensal
• BIRD – Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial
• BIS – Banco para Compensações Internacionais
• BM & F – Bolsa de Mercadorias e Futuros
• BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
• BNH – Banco Nacional de Habitação
• BOVESPA – Índice da Bolsa de Valores de São Paulo
• BVES – Bolsa de Valores do Extremo Sul
• BVRJ – Bolsa de Valores do Rio de Janeiro
• CACEX – Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil
• CADIN – Cadastro de Inadimplentes
• CAN – Correio Aéreo Nacional
• cap.; caps. – capítulo; capítulos
• CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
• CBA – Código Brasileiro de Aeronáutica
• CBL – Câmara Brasileira do Livro
• CC – Código Civil
• c/c ou c. c. – combinado com; com cópia; conta-corrente
• Com. – Código Comercial
• CDB – Certificado de Depósito Bancário (pl.: CDBs)
• CDC – Código de Defesa do Consumidor; Crédito Direto ao Consumidor
• CDDPH – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
• CDL – Clube de Diretores Lojistas
• CDU – Classificação Decimal Universal
• CE – Constituição Estadual; Comunidade Européia
• CEASA – Centro Estadual de Abastecimento S/A
• CEBRAP – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
• CEF – Caixa Econômica Federal
• CEME – Central de Medicamentos
• CERS/89 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (1989)
• CETIP – Central de Liquidação e Custódia de Títulos Privados
• CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito
• CF – Constituição Federal
• CF/88 – Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
• cf. – confronte (com)
• CGC – Cadastro Geral de Contribuintes
• CGJ – Corregedoria-Geral da Justiça
• CGT – Central Geral dos Trabalhadores; Confederação Geral dos Trabalhadores
• CHC – Centro de Habilitação de Condutores
• c.ia ou cia. – companhia
• CIBRAZEM – Companhia Brasileira de Armazenamento
• CLA – Certificado de Licenciamento Anual
• CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
• CMN – Conselho Monetário Nacional
• CNA – Confederação Nacional da Agricultura
• CNBB – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil
• CNC – Confederação Nacional do Comércio
• CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
• CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear
• CNH – Carteira Nacional de Habilitação
• CNI – Confederação Nacional da Indústria
• CNP – Conselho Nacional do Petróleo
• CNPq – Conselho Nacional de Pesquisa
• CNS – Conselho Nacional de Saúde
• CNT – Código Nacional de Trânsito (forma oficial)
• CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria
• COBAL – Companhia Brasileira de Alimentação
• COC – Centro de Observação Criminológica
• CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
• COFECON – Conselho Federal de Economia
• COJE – Código de Organização Judiciária do Estado
• CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
• CONCINE – Conselho Nacional de Cinema
• conf. ou cfe. – conforme
• Conf. Comp. nº – Conflito de Competência nº
• CONFEN – Conselho Federal de Entorpecentes
• CONIN – Conselho Nacional de Informática e Automação
• CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
• CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito
• COPOM – Conselho de Política Monetária
• CP – Código Penal
• CPC – Código de Processo Civil
• CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito
• CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
• CPP – Código de Processo Penal
• CPOR – Centro de Preparação de Oficiais da Reserva
• CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
• CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos
• CRV – Certificado de Registro de Veículo
• CSM – Conselho Superior da Magistratura
• CTB – Código de Trânsito Brasileiro (forma variante)
• CTN – Código Tributário Nacional
• CUB – Custo Unitário Básico (pl.: CUBs)
• CUT – Central Única dos Trabalhadores
• CVM – Comissão de Valores Mobiliários
• d – dia(s)
• D.– Digno(a); Dom; Dona
• DD. – Digníssimo(a)
• DAP – Departamento de Abastecimento e Preços
• DATAPREV – Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
• DECON – Departamento Estadual de Polícia do Consumidor
• DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito
• DENTEL – Departamento Nacional de Telecomunicações
• dep. – departamento
• DEPEC – Departamento Econômico do Banco Central
• Des. – Desembargador (Desembargadores)
• Desa., Des.ª (Desas., Des.ªs) – Desembargadora (Desembargadoras)
• dez. – dezembro
• DIEESE – Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos
• DL, Dec.-Lei – Decreto-Lei
• DMJ – Departamento Médico Judiciário
• DNA – ácido desoxirribonucleico
• DNER – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
• DNPDC – Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor
• DNOS – Departamento Nacional de Obras de Saneamento
• DOC – Documento de Ordem de Crédito (pl.: DOCs)
• DOE – Diário Oficial do Estado
• DOPS – Departamento de Ordem Política e Social
• DOU – Diário Oficial da União
• DPVAT – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres
• dr. (drs.) – doutor (doutores)
• dra., dr.ª (dras., drªs.) – doutora (doutoras)
• R. A. – distribuída, registrada e autuada
• E. ou Egr. – Egrégio
• ECA – Estatudo da Criança e do Adolescente
• e. g. – exempli gratia (por exemplo)
• EGF – Empréstimo do Governo Federal (pl.: EGFs)
• Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras
• E/M ou E. M. – em mão(s)
• Emater – Empresa Brasileira de Extensão Rural (uma para cada Estado)
• Embraer – Empresa Brasileira de Aeronáutica
• Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
• Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações
• Embratur – Empresa Brasileira de Turismo
• EMFA – Estado-Maior das Forças Armadas
• EOAB – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
• E/T ou E. T. – em tempo
• et al. - et alii (e outros)
• embdo. – embargado
• embte. – embargante
• execdo. – executado
• exeqte. – exeqüente
• Ex.mo (Exmo.) – Excelentíssimo
• exto. – excepto
• exte. – excipiente
• FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
• FAO – Food and Agricultural Organization (Organização da Alimentação e Agricultura)
• Farsul – Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul
• Fearroz – Federação das Cooperativas de Arroz
• FEBEM – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor
• Febraban – Federação Brasileira das Associações de Bancos
• Fecotrigo – Federação das Cooperativas de Trigo e Soja do Rio Grande do Sul
• Fenaban – Federação Nacional dos Bancos
• FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental
• FETAG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul
• fev. – fevereiro
• FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
• FGV – Fundação Getúlio Vargas
• FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
• Finsocial – Fundo de Investimento Social
• FIPEME – Financiamento para as Pequenas e Médias Empresas
• J. – Faça-se justiça.
• fl.; fls. – folha; folhas
• FMI – Fundo Monetário Internacional
• Funabem – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor
• Funai – Fundação Nacional do Índio
• Funrural – Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural
• g – grama(s)
• GATT – General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral de Tarifas e Comércio)
• GLP – Gás Liquefeito de Petróleo
• h – hora(s)
• ha – hectare(s)
• HC – habeas corpus (hábeas, hábeas-córpus)
• HD – habeas data
• IAA – Instituto do Açúcar e do Álcool
• IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
• Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
• IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
• IBOPE – Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística
• IBV – Índice da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
• IES – Instituto de Ensino Superior (pl.: IESs)
• é – isto é
• e. – id est
• IGP-DI – Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna
• IGP-M – Índice Geral de Preços de Mercado
• Ilmo. ou Il.mo – Ilustríssimo (nunca Ilm.º)
• IML – Instituto Médico Legal
• INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
• INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor
• INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial
• INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas
• IN-SAT – Instrução Normativa da Superintendência da Administração Tributária
• INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
• invdo. – inventariado
• invte. – inventariante
• IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
• IPC – Índice de Preços ao Consumidor
• IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Acumulado
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
• IPM – Inquérito Policial-Militar
• ISO 9000 – International Organization for Standartization (Organização Internacional de Normalização: Série de Normas ISO 9000)
• J. A. – Junte-se em apenso.
• jan. – janeiro
• JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações
• JTARS – Julgados do Tribunal de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul
• jul. – julho
• jun. – junho
• LADV – Licença para Aprendizagem de Direção Veicular
• LBC – Letra do Banco Central (pl.: LBCs)
• LCP – Lei das Contravenções Penais
• LDA – Lei dos Direitos Autorais
• LEP – Lei de Execução Penal
• LICC – Lei de Introdução ao Código Civil
• LOM – Lei Orgânica do Município (seguido do nome do Município e sigla do Estado a que pertence. Ex.: LOM/PA/RS)
• LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional
• Lt.da (Ltda.) – Limitada
• LTN – Letra do Tesouro Nacional (pl.: LTNs)
• m – metro(s)
• mai. – maio (preferir a forma por extenso)
• mar. – março
• MCE – Mercado Comum Europeu
• M. D. – Mui(to) Digno(a)
• Mercosul – Mercado Comum do Cone Sul
• min – minuto(s)
• MM. – Meritíssimo(a)
• MP – Ministério Público; medida provisória
• MS – Mandado de Segurança
• MSC – Mandado de Segurança Coletivo
• nodo. – notificado
• note. – notificante
• nov. – novembro
• OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
• ob. – obra(s)
• obs. – observação, observações
• OEA – Organização dos Estados Americanos
• of. – ofício
• OMS – Organização Mundial da Saúde
• ONG – Organização Não-Governamental (pl.: ONGs)
• ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico
• ONU – Organização das Nações Unidas
• OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo
• OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte
• op. cit. – opere citato (na obra citada); opus citatum (a obra citada)
• opte. – opoente
• out. – outubro
• Pacta par. ou §, pars. ou §§ – parágrafo, parágrafos
• Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
• PF – Polícia Federal
• p. ex. – por exemplo
• p./pp. – página, páginas
• pg. – pago, pagou
• Ph. D. – Philosophiae Doctor
• PIB – Produto Interno Bruto
• PIS – Plano de Integração Social
• p. p. – por procuração; próximo passado
• pq. – porque
• Pq. – Parque (toponimicamente)
• Procon – Programa Estadual de Defesa do Consumidor
• Proconve – Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores
• prof. (profs.) - professor (professores)
• prof.ª (prof.ªs), profa. (profas.) – professora (professoras)
• P. R. I. – Publique-se, registre-se, intime-se.
• P. R. e C. J. – Pede recebimento e cumprimento de justiça.
• P. R. e J. – Pede recebimento e justiça.
• proc. – processo; procuração
• P. S. – post scriptum
• ql. – quilate(s)
• r. - respeitável (sentença)
• R. –Rua (toponimicamente)
• R., RR. – réu, réus
• RDB – Recibo de Depósito Bancário (pl.: RDBs)
• RE – Recurso Extraordinário (STF)
• recdo. – recorrido
• recte. – recorrente
• reg. – regimento; regular
• rel. – relatório
• Renavam – Registro Nacional de Veículos Automotores
• reqdo. – requerido
• reqte. – requerente
• REsp – recurso especial (STJ)
• RIMA – Relatório de Impacto do Meio Ambiente
• RISTF – Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
• RISTJ – Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
• RJTJRGS – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
• RO – recurso ordinário
• RR – Recurso de Revista
• RSTJ – Revista do Superior Tribunal de Justiça
• RTCE – Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
• S. A. ou S/A – sociedade anônima (ex.: Banco do Brasil S/A)
• SA – sociedade anônima (sigla da empresa mercantil; p. ex.: Lei das SAs)
• sal. min. ou SM – salário mínimo
• s – segundo(s)
• s. d. – sem data
• SEAP – Secretaria Especial de Abastecimento e Preços
• SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
• s./ss. – seguinte; seguintes
• SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
• SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
• SERASA – Centralizadora dos Serviços dos Bancos S/A (nova razão social de: Serviços de Assessoria S/A)
• SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados
• SESC – Serviço Social do Comércio
• SESI – Serviço Social da Indústria
• set. – setembro
• SFH – Sistema Financeiro da Habitação
• SIJ – Serviço de Informações Judiciárias
• SIMPLES – Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos
• s/m ou s. m. – sua mulher
• S. M. J. ou s. m. j. – salvo melhor juízo
• s. n. – sem nome
• SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
• SPC – Serviço de Proteção ao Crédito
• sr. (srs.); sr.ª (sr.ªs), sra. (sras.) – senhor (senhores); senhora (senhoras)
• sr.tª (sr.tªs), srta. (srtas.) – senhorita (senhoritas)
• STF – Supremo Tribunal Federal
• STJ – Superior Tribunal de Justiça
• STM – Supremo Tribunal Militar
• SUSEP – Superintendência de Seguros Privados
• SUSEPE – Superintendência de Serviços Penitenciários
• t – tonelada(s)
• TARF – Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais
• TARGS – Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul
• Taxa SELIC – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
• tb. – também
• TBF – Taxa Básica Financeira
• TCE – Tribunal de Contas do Estado
• TCU – Tribunal de Contas da União
• TDA – Título da Dívida Agrária (pl.: TDAs)
• TEC – Tarifa Externa Comum do Mercosul
• tel. – telefone
• test. – testemunha
• TFP – Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade
• TFR – Tribunal Federal de Recursos
• TJ – Tribunal de Justiça
• TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo
• TJRGS – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
• TR – Taxa de Referência
• TRD – Taxa de Referência Diária
• TRE – Tribunal Regional Eleitoral
• TRF – Tribunal Regional Federal (seguida da região, p. ex.: TRF-4ª)
• TRT – Tribunal Regional do Trabalho (seguida da região, p. ex.: TRT-4ª)
• TSE – Tribunal Superior Eleitoral
• TST – Tribunal Superior do Trabalho
• UDR – União Democrática Ruralista
• UFIR – Unidade Fiscal de Referência (pl.: UFIRs)
• UFM – Unidade Financeira Municipal
• UGAPOCI – União Gaúcha de Policiais Civis
• UIF/RS – Unidade de Incentivo Fundopem/RS
• UNE – União Nacional dos Estudantes
• Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
• Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância
• UPF – Unidade-Padrão Fiscal
• V – volt
• v. – vide
• var. – variação
• v. g. – verbi gratia
• ven. ou v. – venerando (acórdão)
• V. Ema. Revma. – Vossa Eminência Reverendíssima (Cardeal)
• V. Exa. – Vossa Excelência (pl.: V. Exas.)
• V. Exa. Revma. – Vossa Excelência Reverendíssima (Arcebispo e Bispo)
• V. Maga. – Vossa Magnificência (Reitor de Universidade)
• vol., vols. – volume, volumes
• VRG – Valor Residual Garantido
• V. S. – Vossa Santidade (Papa)
• V. Sa. (V. Sas.), V. S.ª (V. S.ªs) – Vossa Senhoria (Vossas Senhorias)
• ZH – Zero Hora


Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, Clube Jurídico do. Siglas e abreviaturas mais utilizadas em textos jurídicos. Clubjus, Brasília-DF: 10 set. 2007. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=2.449>. Acesso em: 31 out. 2014.

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Sexta, 31 de Outubro de 2014
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