Valéria Reani

Janeiro é mês de pagar o IPTU, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

IPTU é devido pela pessoa física ou jurídica que possui  imóvel em zona urbana de município, esta pessoa é chamada de contribuinte.

O motivo pelo qual o proprietário de imóvel deve pagá-lo, ou mais especificamente o fato gerador do imposto, é a propriedade, domínio útil ou posse do imóvel. Ou seja: quem é proprietário de imóvel deve IPTU porque possui imóvel em zona urbana e pelo sinal de riqueza que se emite por ter aquele imóvel.

Segundo esta lógica, quanto mais caro o imóvel que esteja localizado em região mais valorizada, maior será o imposto devido; o inverso também é verdadeiro: quando menor o valor do bem imóvel e quanto menor a valorização da área onde ele está localizado, menor o valor a ser pago a título de IPTU.

A competência do IPTU é do município. Isto é, é o município que estabelece por lei, os valores que serão pagos de imposto bem como também fica com tudo o que for arrecadado a título de pagamento do IPTU. O dinheiro arrecadado pela cobrança de impostos pode ser usado livremente pelo Poder Público para o atendimento de suas finalidades.

Maiores  informações e detalhes, consulte o site www.valeriareani.com.br

RESPEITE OS DIREITOS AUTORAIS : LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

VALÉRIA REANI

ADVOGADA- OAB/SP 106061

GRADUADA E PÓS GRADUADA em Direito pela Universidade

Católica de Santos-UNISANTOS com especialidade em Direito do Trabalho,

Direito do Consumidor, Meio Ambiente, Responsabilidade Social

EXTENSÃO em Direito e a Internet e Tecnologia da Informação

AUTORA de Publicações Digitais: “A Advocacia Preventiva”, “Advocacia”

“Direito do Consumidor e o “e-commerce” entre outras

COLUNISTA JURÍDICA: Jornal Cidade On Line, Portal Clube Jurídico,Overmundo,

Arcos, Artigonal, Recanto das Letras

MEMBRO: Projecto Iuris para Juristas Atuantes em Beja – Portugal

MEMBRO: Cultura Digital – Brasil

MEMBRO: Wordpress.org – BRASIL/USA

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