Jurisprudência
Domingo, 21 de Março de 2010 16h20
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO BRASIL: O TST, com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, tem por principal função uniformizar a jurisprudência trabalhista. De acordo com o artigo 111-A, da CF/88: "O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal". Instância extraordinária: Julga recursos de revista, recursos ordinários e agravos de instrumento contra decisões de TRTs e dissídios coletivos de categorias organizadas em nível nacional, além de mandados de segurança, embargos opostos a suas decisões e ações rescisórias. Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS). Quadra 8 - Lote 1. CEP 70.070-600. Tel.: (61) 3314-4300. Home page: www.tst.gov.br





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TST - Trabalhista - Prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente Esta Justiça Especializada já pacificou o seu entendimento no sentido de que inaplicável a prescrição intercorrente no âmbito das execuções trabalhistas, pois a fase de execução constitui um mero incidente de natureza declaratória da fase cognitiva. A exceção ocorre somente quando o ato não pode ser impulsionado pelo Juiz, como no caso de apresentação de artigos de liquidação. Revista conhecida e provida. (TST – RR 645538 – 2ª T. – Rel. Min. José Luciano de Castilho Pereira – DJU 23.03.2001 – p. 630)


Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, Tribunal Superior do Trabalho. TST - Trabalhista - Prescrição intercorrente. Clubjus, Brasília-DF: 21 mar. 2010. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=6.29901>. Acesso em: 23 abr. 2014.

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