Jurisprudência
Quarta, 10 de Fevereiro de 2010 16h58
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO BRASIL: O TST, com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, tem por principal função uniformizar a jurisprudência trabalhista. De acordo com o artigo 111-A, da CF/88: "O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal". Instância extraordinária: Julga recursos de revista, recursos ordinários e agravos de instrumento contra decisões de TRTs e dissídios coletivos de categorias organizadas em nível nacional, além de mandados de segurança, embargos opostos a suas decisões e ações rescisórias. Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS). Quadra 8 - Lote 1. CEP 70.070-600. Tel.: (61) 3314-4300. Home page: www.tst.gov.br





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TST - Trabalhista - Enquadramento sindical - Diversidade de atividades - Inexistência de atividade preponderante - Norma coletiva aplicável

Enquadramento sindical – Diversidade de atividades – Inexistência de atividade preponderante – Norma coletiva aplicável Quando a empresa realizar diversas atividades, sem que nenhuma delas sobressaia como preponderante, a norma coletiva aplicável a seus empregados deve corresponder a cada uma das atividades desenvolvidas, independentemente de participação nos referidos instrumentos. Inteligência do art. 581, § 1º da CLT. Deve o empregador, ao assumir o risco do empreendimento, cuidar para que seus empregados, de forma justa e equivalente, recebam os benefícios que lhes foram assegurados nos instrumentos de cada categoria. Revista conhecida e não provida. (TST – RR 398063 – 5ª T. – Rel. Min. Conv. Guedes de Amorim – DJU 09.02.2001 – p. 621)


Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, Tribunal Superior do Trabalho. TST - Trabalhista - Enquadramento sindical - Diversidade de atividades - Inexistência de atividade preponderante - Norma coletiva aplicável. Clubjus, Brasília-DF: 10 fev. 2010. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=6.28941>. Acesso em: 23 ago. 2014.

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