Jurisprudência
Domingo, 07 de Setembro de 2008 13h39
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASIL: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.gov.br




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STJ - SFH. Índice de reajuste do saldo devedor. A jurisprudência da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que "é possível a atualização do saldo devedor pela TR, após a vigência da Lei n. 8.177/91


Sistema financeiro da habitação. Índice de reajuste do saldo devedor. A jurisprudência da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que "é possível a atualização do saldo devedor pela TR, após a vigência da Lei nº 8.177/91, quando pactuado o mesmo índice das cadernetas de poupança" (RESP nº 597.299, SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU 09.05.2005). Agravo regimental não provido. (Superior Tribunal de Justiça STJ; AgRg-Ag 635.933; Proc. 2004/0144682-7; DF; Terceira Turma; Rel. Min. Ari Pargendler; Julg. 28/06/2007; DJU 01/10/2007; Pág. 269) Verificar ementas semelhantes



Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. STJ - SFH. Índice de reajuste do saldo devedor. A jurisprudência da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que "é possível a atualização do saldo devedor pela TR, após a vigência da Lei n. 8.177/91. Clubjus, Brasília-DF: 07 set. 2008. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=6.20906>. Acesso em: 21 set. 2014.

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