Jurisprudência
Domingo, 27 de Julho de 2008 14h44
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASIL: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.gov.br




A+  |  A-
STJ - Recurso ordinário em habeas corpus. Excesso de prazo. Feito instruído e informações esclarecedoras. Incompetência desta corte para o exame originário. Supressão de instância. Recurso parcialmente provido

Recurso ordinário em habeas corpus. Excesso de prazo. Feito instruído e informações esclarecedoras. Incompetência desta corte para o exame originário. Supressão de instância. Recurso parcialmente provido. Se o Tribunal a quo não examina a alegação de excesso de prazo na conclusão do feito, existindo documentação e informações que permitam o seu exame, falece competência a este Tribunal para fazê-lo primeiramente, sob pena de supressão de instância. - Recurso parcialmente provido para determinar ao Tribunal a quo que examine a questão referente ao excesso de prazo, decidindo como entender de direito. (Superior Tribunal de Justiça STJ; RHC 20.874; Proc. 2007/0036486-1; PI; Quinta Turma; Relª Min. Conv. Jane Silva; Julg. 06/09/2007; DJU 01/10/2007; Pág. 291)



Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. STJ - Recurso ordinário em habeas corpus. Excesso de prazo. Feito instruído e informações esclarecedoras. Incompetência desta corte para o exame originário. Supressão de instância. Recurso parcialmente provido. Clubjus, Brasília-DF: 27 jul. 2008. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=6.20051>. Acesso em: 22 nov. 2014.

Avalie este artigo

697 visualizações
topo da página

Artigos relacionados:
© 2007-2014 Clube Jurídico do Brasil - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ClubJus
Sábado, 22 de Novembro de 2014
Clube Jurídico do Brasil