Jurisprudência
Segunda, 11 de Fevereiro de 2008 16h02
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STJ. Processo Penal. Homicídio. Prisão preventiva. Ausência de denúncia. Excesso de prazo.
 Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Gravidade do crime. Paciente que não foi sequer denunciado. Excesso de prazo. Ordem concedida. “A gravidade abstrata do delito atribuído ao paciente é insuficiente para a determinação de sua pri... acesso exclusivo

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