Jurisprudŕncia
Terça, 05 de Fevereiro de 2008 15h02
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI?║A BRASIL: O Superior Tribunal de Justi?║a (STJ) foi criado pela Constitui?║?˙o Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpreta?║?˙o das leis federais em todo o territ??rio brasileiro. Endere?║o: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Bras?ília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.gov.br




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STJ - Proc. Penal. Tortura. Liberdade provis??ria. Inviabilidade
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TORTURA. LIBERDADE PROVISÓRIA. INVIABILIDADE.
Tratando-se de réu cuja prisão preventiva foi decretada em conformidade com os requisitos elencados no art. 312 do Código de Processo Penal pela prática do crime de tortura... acesso exclusivo

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Domingo, 04 de Dezembro de 2016