Jurisprudência
Terça, 05 de Fevereiro de 2008 15h02
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STJ - Proc. Penal. Tortura. Liberdade provisória. Inviabilidade
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TORTURA. LIBERDADE PROVISÓRIA. INVIABILIDADE.
Tratando-se de réu cuja prisão preventiva foi decretada em conformidade com os requisitos elencados no art. 312 do Código de Processo Penal pela prática do crime de tortura... acesso exclusivo

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