Jurisprudência
Quarta, 12 de Dezembro de 2007 13h54


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STJ - Processo Civil. Penhora. Embargos de terceiro. Litisconsórcio passivo necessário.
PROCESSUAL CIVIL – PENHORA – EMBARGOS DE TERCEIRO – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – ACÓRDÃO RECORRIDO – EQUÍVOCO – IRRELEVÂNCIA – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO RELATIVO À ÁREA CONSTRITA –... acesso exclusivo

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