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Quinta, 13 de Setembro de 2007 14h49
CLUBE JUR?¡DICO DO BRASIL: A moderniza?º?úo do conhecimento. O Clube Jur?¡dico do Brasil tem como principal escopo levar a informa?º?úo jur?¡dica a estudantes e profissionais do Direito, bem como, a divulga?º?úo de trabalhos cient?¡ficos desenvolvidos por juristas, professores e cursos preparat??rios para concursos, em todo o Pa?¡s, visando disseminar o conhecimento jur?¡dico e o nome de referidos profissionais e institui?º?Áes. Endere?ºo: CLSW 105, Bloco "C", Sala 169, Sudoeste, Bras?¡lia/DF. E-mail: editorial@clubjus.com.br




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CLT - Art. 7?? - Introdu?º?úo

Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando for em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam : (Redação de conformidade com o Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945)

a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas;

b) aos trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como Industriais ou comerciais;

c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições; (Redação de conformidade com o Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945)

d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos. (Redação de conformidade com o Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945)


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Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, Clube Jur?¡dico do. CLT - Art. 7?? - Introdu?º?úo. Clubjus, Brasília-DF: 13 set. 2007. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=3.9923>. Acesso em: 11 dez. 2016.

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