Legislação a comentar
Domingo, 15 de Julho de 2007 09h55


A+  |  A-
CP. Art. 354 - Motim de presos


Art. 354 - Amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da prisão:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além da pena correspondente à violência.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MASTER, Administrador. CP. Art. 354 - Motim de presos. Clubjus, Brasília-DF: 15 jul. 2007. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=3.965>. Acesso em: 24 abr. 2014.

Avalie este artigo

1279 visualizações
topo da página

Artigos relacionados:
© 2007-2014 Clube Jurídico do Brasil - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ClubJus
Quinta, 24 de Abril de 2014
Clube Jurídico do Brasil