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Domingo, 15 de Julho de 2007 09h38


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CP. Art. 344 - Coação no curso do processo


Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MASTER, Administrador. CP. Art. 344 - Coação no curso do processo. Clubjus, Brasília-DF: 15 jul. 2007. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=3.955>. Acesso em: 26 nov. 2014.

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