Legisla?º?úo a comentar
Segunda, 10 de Setembro de 2007 08h34


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CPC - Art. 56 - Da Oposi?º?úo

Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.
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