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Domingo, 09 de Setembro de 2007 10h58


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CPC - Art. 129 - Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz

Art. 129. Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.


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