Legislação a comentar
Quinta, 06 de Setembro de 2007 17h14


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CPC - Art. 328 - Das Alegações do Réu

Art. 328. Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o capítulo seguinte.
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