Legislação a comentar
Quinta, 06 de Setembro de 2007 15h18


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CPC - Art. 398 - Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.
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