Legislação a comentar
Segunda, 09 de Julho de 2007 18h09


A+  |  A-
CP. Art. 120 - Perdão judicial e reincidência.


Art. 120 - A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MASTER, Administrador. CP. Art. 120 - Perdão judicial e reincidência.. Clubjus, Brasília-DF: 09 jul. 2007. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=3.699>. Acesso em: 27 nov. 2014.

Avalie este artigo

391 visualizações
topo da página

Artigos relacionados:
© 2007-2014 Clube Jurídico do Brasil - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ClubJus
Quinta, 27 de Novembro de 2014
Clube Jurídico do Brasil