Legislação a comentar
Sexta, 31 de Agosto de 2007 15h10
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CC - Art. 9º - Das pessoas naturais - Da personalidade e da capacidade

Art. 9o Serão registrados em registro público:

I - os nascimentos, casamentos e óbitos;

II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.


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Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, Clube Jurídico do. CC - Art. 9º - Das pessoas naturais - Da personalidade e da capacidade. Clubjus, Brasília-DF: 31 ago. 2007. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=3.6756>. Acesso em: 23 abr. 2014.

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