Legisla?º?úo a comentar
Sexta, 31 de Agosto de 2007 15h10
CLUBE JUR?¡DICO DO BRASIL: A moderniza?º?úo do conhecimento. O Clube Jur?¡dico do Brasil tem como principal escopo levar a informa?º?úo jur?¡dica a estudantes e profissionais do Direito, bem como, a divulga?º?úo de trabalhos cient?¡ficos desenvolvidos por juristas, professores e cursos preparat??rios para concursos, em todo o Pa?¡s, visando disseminar o conhecimento jur?¡dico e o nome de referidos profissionais e institui?º?Áes. Endere?ºo: CLSW 105, Bloco "C", Sala 169, Sudoeste, Bras?¡lia/DF. E-mail: editorial@clubjus.com.br




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CC - Art. 9?? - Das pessoas naturais - Da personalidade e da capacidade

Art. 9o Serão registrados em registro público:

I - os nascimentos, casamentos e óbitos;

II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.


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Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, Clube Jur?¡dico do. CC - Art. 9?? - Das pessoas naturais - Da personalidade e da capacidade. Clubjus, Brasília-DF: 31 ago. 2007. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=3.6756>. Acesso em: 04 dez. 2016.

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