Legislação a comentar
Segunda, 27 de Agosto de 2007 14h09
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CPP - Art. 381 - Da sentença

Art. 381 - A sentença conterá:

     I - os nomes das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las;

     II - a exposição sucinta da acusação e da defesa;

     III - a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão;

     IV - a indicação dos artigos de lei aplicados;

     V - o dispositivo;

     Vl - a data e a assinatura do juiz.


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Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, Clube Jurídico do. CPP - Art. 381 - Da sentença. Clubjus, Brasília-DF: 27 ago. 2007. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=3.4564>. Acesso em: 22 dez. 2014.

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