Legislação a comentar
Quinta, 23 de Agosto de 2007 10h26


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CC - Art. 1540 - Da Celebração do Casamento

Art. 1.540. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, Clube Jurídico do. CC - Art. 1540 - Da Celebração do Casamento. Clubjus, Brasília-DF: 23 ago. 2007. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=3.3497>. Acesso em: 24 out. 2014.

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