Súmulas
Sexta, 31 de Agosto de 2007 20h41


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TST - Súmula 278

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.

Histórico: Redação original - Res. 11/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988


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