Testes Comentados
Sexta, 11 de Maio de 2012 21h40
FERNANDO AUGUSTO RICARDO DOS SANTOS: Advogado no Serviço Público Federal, Sócio do Escritório Pires, Tazaki e Santos Advogados Associados (Brasília-DF), Membro da Associação Nacional De Procuradores de Empresas Públicas Federais, Especialista em Política Tributária pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, Co-Fundador do CLUBE JURÍDICO DO BRASIL, Professor de Direito Constitucional (tendo ministrado aulas na UDF, UPIS, UNIEURO-PREPARATÓRIO OAB, IFAR CONCURSOS, VESTCONCURSOS-ASA SUL E ASA NORTE e GRANCURSOS- LAGO SUL E TAGUATINGA).

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Requerimento de diligências : competência - ADVOGADO UNESP 2012- VUNESP -Processo Penal.

60. No que concerne ao regramento legal que o CPP dá ao inquérito policial, assinale a alternativa correta. (C) O ofendido, ou seu representante legal, poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade, sendo que tal pleito não pode ser feito pelo indiciado.

gab: Falso. CPP        Art. 402.  Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
Ou seja, o acusado pode sim requerer diligências.


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Quarta, 16 de Abril de 2014
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