Quest?Áes de Concursos (catalogadas por assunto)
Quinta, 12 de Maio de 2011 22h23
FERNANDO AUGUSTO RICARDO DOS SANTOS: Advogado no Servi?ºo P??blico Federal, S??cio do Escrit??rio Pires, Tazaki e Santos Advogados Associados (Bras?¡lia-DF), Membro da Associa?º?úo Nacional De Procuradores de Empresas P??blicas Federais, Especialista em Pol?¡tica Tribut?íria pela FGV - Funda?º?úo Get??lio Vargas, Professor de Direito Constitucional (tendo ministrado aulas na UDF, UPIS, UNIEURO-PREPARAT?ôRIO OAB, IFAR CONCURSOS, VESTCONCURSOS-ASA SUL E ASA NORTE e GRANCURSOS- LAGO SUL E TAGUATINGA).

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Desconsidera?º?úo da personalidade jur?¡dica - Promotor SP 2010

36. Assinale a alternativa correta:
a) os pressupostos para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica são:
existência da pessoa jurídica, podendo se tratar de sociedade de fato; exaurimento do seu
patrimônio social; abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade,
ou pela confusão patrimonial.
b) a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, diante da autonomia
patrimonial de que goza a pessoa jurídica.
c) a desconsideração da personalidade jurídica não se aplica no Direito de Família.
d) o Ministério Público intervindo no processo como “custos legis” não possui legitimidade
para requerer ao juiz que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações
sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
e) o Ministério Público intervindo no processo como “custos legis” não possui legitimidade
para postular a desconsideração da personalidade jurídica, salvo existindo interesse de
incapaz.


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