Questões de Concursos (catalogadas por assunto)
Quinta, 12 de Maio de 2011 22h23
FERNANDO AUGUSTO RICARDO DOS SANTOS: Advogado no Serviço Público Federal, Sócio do Escritório Pires, Tazaki e Santos Advogados Associados (Brasília-DF), Membro da Associação Nacional De Procuradores de Empresas Públicas Federais, Especialista em Política Tributária pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, Professor de Direito Constitucional (tendo ministrado aulas na UDF, UPIS, UNIEURO-PREPARATÓRIO OAB, IFAR CONCURSOS, VESTCONCURSOS-ASA SUL E ASA NORTE e GRANCURSOS- LAGO SUL E TAGUATINGA).

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Desconsideração da personalidade jurídica - Promotor SP 2010

36. Assinale a alternativa correta:
a) os pressupostos para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica são:
existência da pessoa jurídica, podendo se tratar de sociedade de fato; exaurimento do seu
patrimônio social; abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade,
ou pela confusão patrimonial.
b) a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, diante da autonomia
patrimonial de que goza a pessoa jurídica.
c) a desconsideração da personalidade jurídica não se aplica no Direito de Família.
d) o Ministério Público intervindo no processo como “custos legis” não possui legitimidade
para requerer ao juiz que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações
sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
e) o Ministério Público intervindo no processo como “custos legis” não possui legitimidade
para postular a desconsideração da personalidade jurídica, salvo existindo interesse de
incapaz.


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Sexta, 19 de Dezembro de 2014
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