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Quarta, 04 de Maio de 2011 20h27
FERNANDO AUGUSTO RICARDO DOS SANTOS: Advogado no Servi?o P??blico Federal, S??cio do Escrit??rio Pires, Tazaki e Santos Advogados Associados (Bras?lia-DF), Membro da Associa??o Nacional De Procuradores de Empresas P??blicas Federais, Especialista em Pol?tica Tribut?ria pela FGV - Funda??o Get??lio Vargas, Professor de Direito Constitucional (tendo ministrado aulas na UDF, UPIS, UNIEURO-PREPARAT?RIO OAB, IFAR CONCURSOS, VESTCONCURSOS-ASA SUL E ASA NORTE e GRANCURSOS- LAGO SUL E TAGUATINGA).

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CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUI??O DE PENA - Promotor SP 2010.


e) a menoridade relativa constitui causa obrigatória de diminuição de pena, a incidir na  terceira etapa da aplicação da pena.

FALSO

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