Sexta, 10 de Junho de 2011 18h51
FERNANDO AUGUSTO RICARDO DOS SANTOS: Advogado no Serviço Público Federal, Sócio do Escritório Pires, Tazaki e Santos Advogados Associados (Brasília-DF), Membro da Associação Nacional De Procuradores de Empresas Públicas Federais, Especialista em Política Tributária pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, Professor de Direito Constitucional (tendo ministrado aulas na UDF, UPIS, UNIEURO-PREPARATÓRIO OAB, IFAR CONCURSOS, VESTCONCURSOS-ASA SUL E ASA NORTE e GRANCURSOS- LAGO SUL E TAGUATINGA).

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CRIME DE MÃO PRÓPRIA - direito penal - juiz TJPE 2011 - FCC.

41. Nos chamados crimes de mão própria, é
(A) incabível o concurso de pessoas.
(B) admissível apenas a participação.
(C) admissível a coautoria e a participação material.
(D) incabível a participação moral.
(E) admissível apenas a coautoria.

 

Gabarito é a letra B. Crime de mão própria é todo aquele que só pode ser praticado pelo autor direto da infração. Em princípio não admite co-autoria ou mesmo a co-participação através da instigação ou orientação.Poderíamos dizer que todo crime é de "mão própria", entretanto, na sua grande maioria, admite a co-participação de outro autor.



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