Segunda, 30 de Maio de 2011 21h16
FERNANDO AUGUSTO RICARDO DOS SANTOS: Advogado no Servi?ºo P??blico Federal, S??cio do Escrit??rio Pires, Tazaki e Santos Advogados Associados (Bras?¡lia-DF), Membro da Associa?º?úo Nacional De Procuradores de Empresas P??blicas Federais, Especialista em Pol?¡tica Tribut?íria pela FGV - Funda?º?úo Get??lio Vargas, Professor de Direito Constitucional (tendo ministrado aulas na UDF, UPIS, UNIEURO-PREPARAT?ôRIO OAB, IFAR CONCURSOS, VESTCONCURSOS-ASA SUL E ASA NORTE e GRANCURSOS- LAGO SUL E TAGUATINGA).

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Crimes de Tr?ónsito :homic?¡dio culposo cometido na dire?º?úo de ve?¡culo automotor - direito penal.

75. No homicídio culposo cometido na direção de veículo
automotor, a pena é aumentada de um terço à metade,
se o agente:
A) afastar-se do veículo do local do acidente, para
fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe
possa ser atribuída.
B) praticá-lo enquanto estiver fazendo uso de
aparelho telefônico celular.
C) deixar de prestar socorro, quando possível fazêlo,
sem risco pessoal, à vítima do acidente.
D) no exercício de sua profissão ou atividade, estiver
conduzindo veículo de transporte de passageiros
ou de carga.
E) estiver sob a influência de álcool ou substância
tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.


gab: c


CTB
   

Seção II - Dos Crimes em Espécie

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente:

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.


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