Artigos e Resumos
Segunda, 06 de Setembro de 2010 15h03
FERNANDO AUGUSTO RICARDO DOS SANTOS: Advogado no Serviço Público Federal, Sócio do Escritório Pires, Tazaki e Santos Advogados Associados (Brasília-DF), Membro da Associação Nacional De Procuradores de Empresas Públicas Federais, Especialista em Política Tributária pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, Professor de Direito Constitucional (tendo ministrado aulas na UDF, UPIS, UNIEURO-PREPARATÓRIO OAB, IFAR CONCURSOS, VESTCONCURSOS-ASA SUL E ASA NORTE e GRANCURSOS- LAGO SUL E TAGUATINGA).

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Testes de Direito Penal da FGV - estudos para a OAB / cortesia do Professor Fernando Augusto (veja muito mais em material de estudos)

1) JUIZ SUBSTITUTO PA - 2009 - FGV (Questão 38). Assinale a causa que NÃO interrompe o curso da prescrição.  a) Reincidência. b) Oferecimento da denúncia ou da queixa. c) Publicação da sentença condenatória recorrível. d) Publicação do acórdão condenatório recorrível. e) Decisão confirmatória da pronúncia. 

2) OFICIAL DE CARTÓRIO 6ª CLASSE - 2009 - TJRJ- FGV (Penal, questão 64). 64. José da Silva é guarda-vidas da piscina do clube Bonsucesso, muito frequentado por crianças. Todos os dias, a piscina do clube é aberta às 9 horas da manhã pelo servente João de Souza e José da Silva é sempre o primeiro a entrar na área da piscina e assumir seu posto no alto da cadeira de guarda-vidas. Contudo, no dia 1º de novembro de 2008, José da Silva não chegou no horário. Mesmo sabendo que a piscina é aberta às 9 horas, José chegou no clube somente às 10 horas e se deparou com uma cena macabra: duas crianças estavam mortas, afogadas na piscina. A partir do fragmento acima, assinale a alternativa correta.  a) José da Silva não praticou crime algum. b) José da Silva praticou o crime de omissão de socorro (art. 135, do Código Penal). c) José da Silva praticou o crime de homicídio culposo (art. 121, §3º, do Código Penal). d) José da Silva praticou o crime de homicídio doloso na modalidade comissiva (art. 121, caput, do Código Penal). e) José da Silva praticou o crime de homicídio doloso na modalidade comissiva por omissão, pois ele exercia a função de garantidor (art. 121, caput c/c art. 13, § 2º, do Código Penal).

3) JUIZ SUBSTITUTO PA - 2009 - FGV (Questão 39). Relativamente aos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir. I. A jurisprudência não autoriza que o criminoso seja processado criminalmente apenas pelo crime meio quando o crime fim já estiver prescrito, ainda que aquele tenha pena maior do que este, como, por exemplo, no caso da falsificação de documento público que é absorvida pelo crime de estelionato. II. A conduta de possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de selo destinado a controle tributário constitui crime contra a fé pública, não sendo necessário que se verifique nenhum tipo de utilização ou efetiva fabricação do selo de controle tributário. III. O uso de documento falso que é perceptível à primeira vista porque se trata de uma falsificação grosseira constitui crime impossível. Assinale: a) se nenhuma afirmativa estiver correta. b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

4) DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ - AP - 2010 - ISAE/FGV (questão 40. 40 Assinale a alternativa que não qualifica o crime de homicídio.  a) Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel. b) Para assegurar a ocultação de outro crime. c) Motivo fútil. d) Abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão. e) Mediante dissimulação.

5) JUIZ SUBSTITUTO PA - 2009 - FGV (Questão 40). Relativamente aos princípios de direito penal, analise as afirmativas a seguir. I Os crimes praticados na vigência da leis temporárias, quando criadas por estas, não se sujeitam a abolitio criminis em razão do término de sua vigência. II Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. III A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, sendo asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Assinale:  a) se nenhuma afirmativa estiver correta. b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

6) DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ - AP - 2010 - ISAE/FGV (questão 41). 41 Relativamente ao concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir. I. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes. II. A pena será ainda agravada em relação ao agente que coage ou induz outrem à execução material do crime. III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que instiga a cometer o crime alguém não-punível em virtude de condição. Assinale:  a) se somente a afirmativa I estiver correta. b) se somente a afirmativa II estiver correta. c) se somente a afirmativa III estiver correta. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

7) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJMS - 2008 - FGV (Penal, questão 37). Qual das seguintes condutas não constitui crime impossível?  a) O furto de dinheiro guardado, cujas cédulas haviam sido marcadas para descobrir quem ia tentar a subtração. b) A tentativa de homicídio com revólver descarregado. c) A apresentação ao banco de cheque para sacar determinado valor, se a vítima já determinara a sustação do pagamento do cheque furtado. d) Quando o agente pretendia furtar um bem que estava protegido por aparelho de alarme que tornava absolutamente ineficaz o meio empregado para a subtração. e) Quando o agente deu veneno à vítima, mas a quantidade não foi suficiente para matá-la.

8) OFICIAL DE CARTÓRIO 6ª CLASSE - 2009 - TJRJ- FGV (Penal, questão 61). 61 A respeito dos crimes contra o patrimônio, analise as afirmativas a seguir: I. Nos crimes contra o patrimônio, é isento de pena o autor que pratica o crime em prejuízo de ascendente ou descendente, salvo se houver emprego de grave ameaça ou violência à pessoa ou ainda se a vítima tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. II. Sempre que houver isenção de pena ao autor de crime contra o patrimônio, a isenção não se aplica ao estranho que participa do crime, mas é causa de diminuição da pena em grau que varia de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço). III. Nos crimes contra o patrimônio somente se procede mediante representação se o crime é cometido em prejuízo de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita, salvo se houver emprego de grave ameaça ou violência à pessoa ou ainda se a vítima tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos Assinale:  a) se nenhuma afirmativa estiver correta. b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

9) DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ - AP - 2010 - ISAE/FGV (questão 37). 37 Relativamente ao tema dos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir. I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há intuito de lucro. II. A simples posse de qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda constitui crime punido com pena de reclusão. III. A reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção constitui modalidade criminosa, independentemente dessa reprodução ou a alteração estar visivelmente anotada no verso do selo ou peça. Assinale:  a) se somente a afirmativa I estiver correta. b) se somente a afirmativa II estiver correta. c) se somente a afirmativa III estiver correta. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

10) JUIZ SUBSTITUTO PA - 2009 - FGV (Questão 31). Há meses José Pereira vinha insistindo com seu pai para que lhe comprasse roupas novas de grifes da moda. Seu pai, Manoel Pereira, negava todos esses pedidos sob o argumento de que as roupas pretendidas por José eram muito mais caras do que outras equivalentes. Manoel dizia que, se José desejasse roupas caras, criasse vergonha na cara e conseguisse um emprego, pois já tinha quase trinta anos de idade e ainda dependia economicamente de seus pais. Indignado com a insensibilidade de seu pai, José arranca uma folha do talão de cheques de seu pai, falsifica a assinatura deste e saca todo o dinheiro que havia na conta – o salário do mês inteiro –, utilizando-o para adquirir as roupas desejadas. Assinale a alternativa que indique a pena a que, por esse ato, José está sujeito.  a) Detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, pois praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões. b) Reclusão, de um a cinco anos, e multa, pois praticou o crime de falsificação de documento particular. c) Reclusão de um a três anos, e multa, pois praticou o crime de falsidade ideológica em documento particular. d) Reclusão, de um a cinco anos, e multa, pois praticou o crime de estelionato. e) Não está sujeito a pena alguma.

11) OFICIAL DE CARTÓRIO 6ª CLASSE - 2009 - TJRJ- FGV (Penal, questão 58). 58. Com relação ao concurso de pessoas, assinale a afirmativa incorreta.  a) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. b) Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. c) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, salvo quando previsível o resultado mais grave, caso que será aplicada a pena do crime mais grave. d) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. e) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

12) JUIZ SUBSTITUTO PA - 2009 - FGV (Questão 35). Com relação aos crimes contra a liberdade sexual, analise as afirmativas a seguir. I. São formas qualificadas dos crimes contra a liberdade sexual aqueles em que há violência e desta violência resulta lesão corporal de natureza grave ou morte. II. Nos crimes contra a liberdade sexual, somente se procede mediante queixa. Mas se o crime é praticado com violência ou ameaça, a ação penal é pública, condicionada à representação. III. Nos crimes contra a liberdade sexual, se o crime é cometido com abuso do pátrio poder, a ação penal é pública incondicionada. Assinale: a) se nenhuma afirmativa estiver correta. b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

13) ADVOGADO DO SENADO FEDERAL - 2008 - FGV (Penal, questão 71). Um domingo, ao chegar em casa vindo do jogo de futebol a que fora assistir, Tício encontra sua esposa Calpúrnia traindo-o com seu melhor amigo, Mévio. No mesmo instante, Tício saca sua arma e dispara um tiro na cabeça de Calpúrnia e outro na cabeça de Mévio. Embora pudesse fazer outros disparos, Tício guarda a arma. Ato contínuo, apercebendo-se da besteira que fizera, coloca os amantes em seu carro e parte em disparada para um hospital. O trabalho dos médicos é extremamente bem- -sucedido, retirando a bala da cabeça dos amantes sem que ambos tivessem qualquer espécie de seqüela. Aliás, não fosse a imediata atuação de Tício, Calpúrnia e Mévio teriam morrido. Com efeito, quinze dias depois, ambos já retornaram às suas atividades profissionais habituais. A partir do texto, assinale a alternativa que indique o crime praticado por Tício.  a) lesão corporal leve b) lesão corporal grave c) tentativa de homicídio d) Tício não praticou crime e) exercício arbitrário das próprias razões

14) OFICIAL DE CARTÓRIO 6ª CLASSE - 2009 - TJRJ- FGV (Penal, questão 57). 57. Assinale a alternativa que apresente circunstância que não qualifica o crime de homicídio doloso.  a) Quando o homicídio é praticado mediante promessa de recompensa. b) Quando o homicídio é praticado mediante emprego de veneno. c) Quando o homicídio é praticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge. d) Quando o homicídio é praticado para assegurar a impunidade de outro crime. e) Quando o homicídio é praticado mediante emprego de asfixia.

15) DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ - AP - 2010 - ISAE/FGV (questão 44). 44 Relativamente à extinção da punibilidade, analise as afirmativas a seguir: I. Extingue-se a punibilidade, dentre outros motivos, pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela prescrição, decadência ou perempção; e pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos capítulos I, II e III, do Título IV do Código Penal. II. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. III. A renúncia do direito de queixa, ou o oferecimento de perdão pelo querelante, nos crimes de ação privada, acarreta a extinção da punibilidade. Assinale: a) se somente a afirmativa I estiver correta. b) se somente a afirmativa II estiver correta. c) se somente a afirmativa III estiver correta. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se nenhuma afirmativa estiver correta.

16) OFICIAL DE CARTÓRIO 6ª CLASSE - 2009 - TJRJ- FGV (Penal, questão 62). 62. Com relação às penas, analise as afirmativas a seguir: I. São penas privativas de liberdade: detenção, reclusão e limitação de fim de semana. II. O Código Penal prevê somente as seguintes hipóteses de penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; interdição temporária de direitos e prestação pecuniária. III. A pena de interdição temporária de direitos compreende as seguintes situações: proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como mandato eletivo; proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público; suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo; proibição de frequentar determinados lugares; e, obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado, ocasião em que serão ministrados cursos e palestras ou atribuídas atividades educativas. Assinale: a) se nenhuma afirmativa estiver correta. b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

17) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJMS - 2008 - FGV (Penal, questão 35). Assinale a afirmativa incorreta.  a) Sempre que o agente, por ato voluntário, reparar o dano ou restituir a coisa, antes do recebimento da denúncia ou da queixa, a pena será reduzida de um a dois terços. b) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. c) Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. d) A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, sendo o dever de agir descrito no Código Penal. e) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

18) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJMS - 2008 - FGV (Penal, questão 36). São crimes contra o patrimônio:  a) roubo, furto, estelionato e lesão corporal. b) roubo, furto, estelionato e usurpação de águas. c) roubo, furto, estelionato e peculato. d) roubo, furto, estelionato e moeda falsa. e) roubo, furto, estelionato e injúria.

19) DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ - AP - 2010 - ISAE/FGV (questão 36). 36 Relativamente aos crimes contra o patrimônio, analise as afirmativas a seguir: I. No crime de furto, se o criminoso é primário, e a coisa furtada é de pequeno valor, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção. II. Considera-se qualificado o dano praticado com violência à pessoa ou grave ameaça, com emprego de substância inflamável ou explosiva (se o fato não constitui crime mais grave), contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista ou ainda por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima. III. É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, desde que não haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa ou que a vítima não seja idosa nos termos da Lei 10.741/2003. Assinale: a) se somente a afirmativa I estiver correta. b) se somente a afirmativa II estiver correta. c) se somente a afirmativa III estiver correta. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

20) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJMS - 2008 - FGV (Penal, questão 38). Josefina Ribeiro é médica pediatra, trabalhando no hospital municipal em regime de plantão. De acordo com a escala de trabalho divulgada no início do mês, Josefina seria a única médica no plantão que se iniciava no dia 5 de janeiro, às 20h, e findava no dia 6 de janeiro, às 20h. Contudo, depois de passar toda a noite do dia 5 sem nada para fazer, Josefina resolve sair do hospital um pouco mais cedo para participar da comemoração do aniversário de uma prima sua. Quando se preparava para deixar o hospital às 18h do dia 6 de janeiro, Josefina é surpreendida pela chegada de José de Souza, criança de apenas 06 anos, ao hospital precisando de socorro médico imediato. Josefina percebe que José se encontra em estado grave, mas decide deixar o hospital mesmo assim, acreditando que Joaquim da Silva (o médico plantonista que a substituiria às 20h) chegaria a qualquer momento, já que ele tinha o hábito de se apresentar no plantão sempre com uma ou duas horas de antecedência. Contudo, naquele dia, Joaquim chega ao hospital com duas horas de atraso (às 22h) porque estava atendendo em seu consultório particular. José de Souza morre em decorrência de ter ficado sem atendimento por quatro horas. Que crime praticaram Josefina e Joaquim, respectivamente? a) Homicídio culposo e homicídio culposo. b) Homicídio doloso e homicídio doloso. c) Omissão de socorro e omissão de socorro. d) Homicídio doloso e nenhum crime. e) Homicídio doloso e homicídio culposo.

21) DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ - AP - 2010 - ISAE/FGV (questão 46). 46 Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais.a) aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro, desde que o crime figure entre aqueles que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir. b) as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. c) as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública, onde quer que se encontrem. d) aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. e) as embarcações e aeronaves brasileiras, a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

22) ADVOGADO DO SENADO FEDERAL - 2008 - FGV (Penal, questão 72). Relativamente ao Direito Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir: I. Os crimes unissubsistentes, habituais próprios, comissivos e permanentes na forma omissiva não admitem tentativa. II. Considera-se desistência voluntária ou arrependimento posterior a conduta do agente que, depois de consumado o crime, repara o dano causado respondendo o agente somente pelos fatos praticados. III. Considera-se impossível o crime quando o meio utilizado pelo agente é relativamente incapaz de alcançar o resultado. IV. Nos crimes tentados, aplica-se a pena do crime consumado reduzindo-a de 1/3 a 2/3, ao passo que no arrependimento eficaz se aplica a pena do crime consumado reduzindo-a de 1/6 a 1/3. Assinale:  a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. c) se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas. d) se nenhuma afirmativa estiver correta. e) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

23) DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ - AP - 2010 - ISAE/FGV (questão 39). 39 Relativamente ao concurso de crimes, assinale a afirmativa incorreta:  a) O concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. b) Na presença de um concurso formal, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade, salvo se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (hipótese em que as penas aplicam-se cumulativamente). c) Quando se tratar de crime continuado, aplica-se ao agente a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. d) Quando se tratar de crime continuado em que os crimes sejam dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o juiz poderá, observados os artigos 70, 71 e 74 do Código Penal, aumentar a pena mais grave até o triplo. e) No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas de acordo com as regras aplicáveis às penas privativas de liberdade.

24) DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ - AP - 2010 - ISAE/FGV (questão 43). 43 Relativamente ao tema da territorialidade e extraterritorialidade, analise as afirmativas a seguir. I. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço. II. Ficam sujeitos à lei brasileira, os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro ainda que julgados no estrangeiro. III. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra o patrimônio da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território ou de Município quando não sejam julgados no estrangeiro. Assinale:  a) se somente a afirmativa I estiver correta. b) se somente a afirmativa II estiver correta. c) se somente a afirmativa III estiver correta. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

25) DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ - AP - 2010 - ISAE/FGV (questão 38). 38 Relativamente aos crimes contra a propriedade imaterial, analise as afirmativas a seguir. I. Nos crimes contra a propriedade imaterial, se o crime tiver deixado vestígio, a queixa poderá ser instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito ou, na falta do exame, por declaração de duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica de que se tratar a propriedade imaterial. II. Nos crimes contra a propriedade intelectual previstos no Código Penal, procede-se mediante ação penal pública incondicionada quando os crimes tiverem sido cometidos em desfavor de entidades de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo Poder Público. III. Nos crimes contra a propriedade imaterial em que se proceda mediante queixa, a diligência de busca ou de apreensão será realizada por dois peritos nomeados pelo juiz, que verificarão a existência de fundamento para a apreensão, e quer esta se realize, quer não, o laudo pericial será apresentado dentro de 3 (três) dias após o encerramento da diligência. Assinale: a) se somente a afirmativa I estiver correta. b) se somente a afirmativa II estiver correta. c) se somente a afirmativa III estiver correta. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

26) DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ - AP - 2010 - ISAE/FGV (questão 54). 54 João e Marcos decidem furtar uma residência. Vigiam o local até que os proprietários deixem a casa. Tentam forçar as janelas e verificam que todas estão bem fechadas, com exceção de uma janela no terceiro andar da casa. Usando sua habilidade, João escala a parede e entra na casa, pedindo a Marcos que fique vigiando e avise se alguém aparecer. Enquanto está pegando os objetos de valor, João escuta um barulho e percebe que a empregada tinha ficado na casa e estava na cozinha bebendo água. João vai até a empregada (uma moça de 35 anos) e decide constrangê-la, mediante grave ameaça, a ter conjunção carnal com ele. Logo após consumar a conjunção carnal, com a empregada e deixá-la amarrada e amordaçada (mas sem sofrer qualquer outro tipo de lesão corporal), João termina de pegar os objetos de valor e vai ao encontro de Marcos. Ao contar o que fez a Marcos, este o chama de tarado e diz que nunca teria concordado com o que João fizera, mas que agora uma outra realidade se impunha e era preciso silenciar a testemunha. Marcos retorna à casa e mesmo diante dos apelos de João que tenta segurá-lo, utiliza uma pedra de mármore para quebrar o crânio da empregada. Ambos decidem ali mesmo repartir os bens que pegaram na casa e seguir em direções opostas. Horas depois, ambos são presos com os objetos. Assinale a alternativa que identifica os crimes que cada um deles praticou. a) João: furto qualificado e estupro. Marcos: furto qualificado e homicídio qualificado. b) João: furto qualificado, estupro e homicídio simples. Marcos: furto qualificado, estupro e homicídio qualificado. c) João: furto simples e estupro. Marcos: furto simples e homicídio qualificado. d) João: furto simples, estupro e homicídio qualificado. Marcos: furto qualificado, estupro e homicídio simples. e) João: furto qualificado e estupro. Marcos: furto simples e homicídio qualificado.

27) DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ - AP - 2010 - ISAE/FGV (questão 55). 55 Carlos Cristiano trabalha como salva-vidas no clube municipal de Tartarugalzinho. O clube abre diariamente às 8hs, e a piscina do clube funciona de terça a domingo, de 9 às 17 horas, com um intervalo de uma hora para o almoço do salva-vidas, sempre entre 12 e 13 horas. Carlos Cristiano é o único salva-vidas do clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina diariamente e muitas dependem da sua atenção para não morrerem afogadas. Normalmente, Carlos Cristiano trabalha com atenção e dedicação, mas naquele dia 2 de janeiro estava particularmente cansado, pois dormira muito tarde após as comemorações do reveillon. Assim, ao invés de voltar do almoço na hora, decidiu tirar um cochilo. Acordou às 15 horas, com os gritos dos sócios do clube que tentavam reanimar uma criança que entrara na piscina e fora parar na parte funda. Infelizmente, não foi possível reanimar a criança. Embora houvesse outras pessoas na piscina, ninguém percebera que a criança estava se afogando. Assinale a alternativa que indique o crime praticado por Carlos Cristiano.  a) Homicídio culposo. b) Nenhum crime. c) Omissão de socorro. d) Homicídio doloso, na modalidade de ação comissiva por omissão. e) Homicídio doloso, na modalidade de ação omissiva.

28) ADVOGADO DO SENADO FEDERAL - 2008 - FGV ( Penal, questão 74). Assinale a afirmativa incorreta.  a) O erro de tipo incide sobre os elementos que integram o tipo penal, abrangendo qualificadoras, causas de aumento e agravantes. b) O erro de tipo exclui o dolo, mas o comportamento pode ser punido a título culposo se o erro for escusável. c) O erro de proibição incide sobre a ilicitude do fato, atuando como causa excludente de culpabilidade. d) No crime putativo, o agente crê estar cometendo um delito e age com consciência do ilícito, mas não é crime; no erro de proibição o agente acredita que nada faz de ilícito, quando, na realidade, trata-se de um delito. e) O erro quanto aos pressupostos fáticos de uma causa de exclusão de ilicitude, o erro quanto à existência de uma causa excludente de ilicitude e o erro quanto aos limites de uma excludente de antijuridicidade são considerados descriminantes putativos.

29) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJMS - 2008 - FGV (Penal, questão 33). Maria de Souza devia R$ 500,00 (quinhentos reais) a José da Silva e vinha se recusando a fazer o pagamento havia meses. Cansado de cobrar a dívida de Maria pelos meios amistosos, José decide obter a quantia que lhe é devida de qualquer forma. Ao encontrar Maria fazendo compras no centro da cidade, José retira a bolsa das mãos de Maria puxando-a com força. A fivela da alça causa uma lesão leve no braço de Maria. José abre a bolsa de Maria, constatando que ela levava consigo R$ 2.000,00 (dois mil reais), e pega R$ 500,00 (quinhentos reais), deixando a bolsa com os pertences de Maria no chão. Qual será a punição para o crime praticado por José?  a) Incidirá na pena de roubo simples. b) Incidirá na pena de furto simples. c) Incidirá nas penas de exercício arbitrário das próprias razões. d) Incidirá nas penas de exercício arbitrário das próprias razões, além da pena correspondente à violência. e) Incidirá nas penas de exercício arbitrário das próprias razões, além da pena de furto simples.

30) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJMS - 2008 - FGV (Penal, questão 32). José da Silva obrigou Maria de Souza a praticar com ele sexo oral e anal, ameaçando-a com uma arma de fogo. Ao final das sevícias, José levou Maria até a beira de um rio, amarrou seu corpo em uma pedra e a atirou no rio para que morresse afogada e não pudesse noticiar o fato à polícia. Qual(is) o(s) crime(s) praticado(s) por José?  a) Atentado violento ao pudor seguido de morte (crime preterdoloso). b) Atentado violento ao pudor e homicídio qualificado em concurso material. c) Estupro seguido de morte (crime preterdoloso). d) Estupro e homicídio qualificado em concurso material. e) Estupro e atentado violento ao pudor, em continuidade delitiva, e homicídio qualificado em concurso material.

31) DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ - AP - 2010 - ISAE/FGV (questão 45). 45 Relativamente ao tema dos crimes contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente exerce cargo, emprego ou função pública, excetuados aqueles que não percebam qualquer tipo de remuneração. II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, mas não quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública. III. A pena é aumentada da terça parte quando o autor do crime praticado por funcionário público contra a administração em geral for ocupante de cargo em comissão de órgão da administração direta. Assinale:  a) se somente a afirmativa I estiver correta. b) se somente a afirmativa II estiver correta. c) se somente a afirmativa III estiver correta. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

32) JUIZ SUBSTITUTO PA - 2009 - FGV (Questão 36). Jorge é uma pessoa má e sem caráter, que sempre que pode prejudica outra pessoa. Percebendo que Ivete está muito triste e deprimida porque foi abandonada por Mateus, Jorge inventa uma série de supostas traições praticadas por Mateus que fazem Ivete sentir-se ainda mais desprezível, bem como deturpa várias histórias de modo que Ivete pense que nenhum de seus amigos realmente gosta dela. Por causa das conversas que mantém com Jorge, Ivete desenvolve o desejo de autodestruição. Percebendo isso, Jorge continua estimulando seu comportamento autodestrutivo. Quando Ivete já está absolutamente desolada, Jorge se oferece para ajudá-la a suicidar-se, e ensina Ivete a fazer um nó de forca com uma corda para se matar. No dia seguinte, Ivete prepara todo o cenário do suicídio, deixando inclusive uma carta para Mateus, acusando-o de causar sua morte. Vai até a casa de Mateus, amarra a corda na viga da varanda, sobe em um banco, coloca a corda no pescoço e pula para a morte. Por causa do seu peso, a viga de madeira onde estava a corda se quebra e Ivete apenas cai no chão. Como consequência da tentativa frustrada de suicídio, Ivete sofre apenas arranhões leves. Assinale a alternativa que indique a pena a que, por esse comportamento, Jorge está sujeito.  a) Tentativa de homicídio. b) Lesão corporal leve. c) Induzimento ou instigação ao suicídio. d) Auxílio ao suicídio. e) Esse comportamento não é punível.

33) JUIZ SUBSTITUTO PA - 2009 - FGV (Questão 32). João Carvalho, respeitado neurocirurgião, opera a cabeça de José Pinheiro. Terminada a operação, com o paciente já estabilizado e colocado na Unidade de Tratamento Intensivo para observação, João Carvalho deixa o hospital e vai para casa assistir ao último capítulo da novela. Ocorre que, pelas regras do hospital, João Carvalho deveria permanecer acompanhando José Pinheiro pelas doze horas seguintes à operação. Como é um fanático noveleiro, João desrespeita essa regra e pede à Margarida, médica da sua equipe, que acompanhe o pós-operatório. Margarida é uma médica muito preparada e tão respeitada e competente quanto João. Margarida, ao ver José Pinheiro, o reconhece como sendo o assassino de seu pai. Tomada por uma intensa revolta e um sentimento incontrolável de vingança, Margarida decide matar aquele assassino cruel que nunca fora punido pela Justiça, porque é afilhado de um influente político. Margarida determina à enfermeira Hortência que troque o frasco de soro que alimenta José, tomando o cuidado de misturar, sem o conhecimento de Hortência, uma dose excessiva de anti-coagulante no soro. José morre de hemorragia devido ao efeito do anti-coagulante. Assinale a alternativa que indique o crime praticado por cada envolvido. a) João Carvalho: homicídio culposo - Margarida: homicídio doloso - Hortênsia: homicídio culposo. b) João Carvalho: homicídio culposo - Margarida: homicídio doloso - Hortênsia: não praticou crime algum. c) João Carvalho: homicídio preterdoloso - Margarida: homicídio culposo - Hortênsia: homicídio culposo. d) João Carvalho: não praticou crime algum - Margarida: homicídio doloso - Hortênsia: não praticou crime algum. e) João Carvalho: homicídio culposo - Margarida: homicídio preterdoloso - Hortênsia: não praticou crime algum.

34) JUIZ SUBSTITUTO PA - 2009 - FGV (Questão 37). Com relação à aplicação da pena, analise as afirmativas a seguir: I. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, dentre outras, as seguintes: a gravidade do crime praticado, ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe e ter o agente cometido o crime contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida. II. São circunstâncias que sempre atenuam a pena, dentre outras, as seguintes: ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos na data do fato, ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral e ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada. III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes, ao passo que a pena será ainda atenuada em relação ao agente que induz outrem à execução material do crime. Assinale: a) se nenhuma afirmativa estiver correta. b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

35) OFICIAL DE CARTÓRIO 6ª CLASSE - 2009 - TJRJ- FGV (Penal, questão 59). 59. Assinale a alternativa que apresente circunstância que não aumenta a pena do crime de homicídio culposo.  a) Se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão. b) Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima. c) Se o agente foge para evitar prisão em flagrante. d) Se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. e) Se o crime resulta de inobservância de regra técnica de ofício.

 

Gabarito 1) R: Alternativa B 2) R: Alternativa A 3) R: Alternativa E 4) R: Alternativa D 5) R: Alternativa E 6) R: Alternativa E 7) R: Alternativa E 8) R: Alternativa C 9) R: Alternativa B 10) R: Alternativa E 11) R: Alternativa C 12) R: Alternativa C 13) R: Alternativa A 14) R: Alternativa C 15) R: Alternativa E 16) R: Alternativa A 17) R: Alternativa A 18) R: Alternativa B 19) R: Alternativa E 20) R: Alternativa D 21) R: Alternativa A 22) R: Alternativa D 23) R: Alternativa E 24) R: Alternativa A 25) R: Alternativa D 26) R: Alternativa A 27) R: Alternativa B 28) R: Alternativa B 29) R: Alternativa D 30) R: Alternativa B 31) R: Alternativa C 32) R: Alternativa E 33) R: Alternativa D 34) R: Alternativa A 35) R: Alternativa D



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Terça, 21 de Outubro de 2014
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