Artigos e Resumos
Domingo, 26 de Abril de 2009 20h45
NIVALDO OLIVEIRA DA SILVA: Delegado de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal. Pós- graduado pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal. Pós-graduado pela Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal. Aprovado em inúmeros concursos públicos.
Fone: (61) 99359294. E-mail: nivaldo.oli@gmail.com




A+  |  A-
RESUMOS - 2. Teoria do Crime - 2.3 Classificação Doutrinária dos Crimes -Nivaldo Oliveira da Silva

 


 

2. TEORIA DO CRIME

2.3 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES

 

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES

Comuns e Especiais

Comuns – Os que podem ser praticados por qualquer pessoa.

Os constantes do Código Penal

Especiais - Os constantes da legislação especial

Simples e Complexos

Simples - Possui tipo penal único.

Complexos - Possui dois ou mais tipos penais

Principal e Acessório

Principal - Não depende de crime anterior para que ocorra. Ex. Furto

Acessório - Depende da existência de um crime anterior, para ocorrer. Ex. Receptação, que depende do furto, do roubo, de outra receptação ou de outro crime anterior.

Unissubsistentes e Plurissubsistentes

Unissubsistentes - Se perfazem em um único ato (não admitem tentativa)

Plurissubsistentes - Se perfazem com vários atos (admitem tentativa)

Mono ou unissubjetivos e Plurissubjetivos

Monossubjetivos - Podem ser cometidos por um único agente

Plurissubjetivos - Exigem mais de um agente

Simples, Privilegiados, Qualificados e Qualificados pelo resultado

Simples - É aquele descrito na sua forma típica fundamental

Privilegiados - Quando há, agregado ao tipo fundamental, circunstâncias que diminuem a pena

Qualificados - Quando se agrega ao tipo fundamental circunstâncias que aumentam a pena (sanção)

Qualificados pelo Resultado - Quando o resultado acrescentado pelo legislador aumenta a pena (sanção). Aqui o resultado tem que ter sido causado, pelo menos, por culpa do agente.

Monoofensivos e Pluriofensivos

Monoofensivos - Ofende um bem jurídico - Ex. Furto, (o patrimônio).

Pluriofensivos - Ofende mais de um bem jurídico - Ex. Roubo (patrimônio e a integridade física).

De ação simples e De ação múltipla (ou de conteúdo variado)

De ação simples – Há apenas um verbo.

De ação múltipla - Há diversos verbos no tipo. Há diversas modalidades de conduta.

De forma livre e De forma vinculada

De forma livre - Quando se admite qualquer meio de execução. O modo de execução é livre

De forma vinculada - O modo de execução é descrito pela norma.

Habitual

Prática reiterada da conduta criminosa

À distância (de espaço máximo)

O iter criminis ocorre em mais de um país, isto é, a execução ocorre em um país e o resultado em outro.

Plurilocal

A conduta se realiza em um município ou comarca e o resultado em outro.

Pluriofensivos

Mais de um bem é atingido pela conduta criminosa.

Crimes vagos, Crime Próprio e Crime de Mão Própria (de atuação pessoal ou de conduta infungível)

Crimes vagos - Quando o sujeito passivo for indeterminado.

Crime Próprio - Quando o sujeito ativo tiver que ser qualificado, ou seja, só pode ser cometido por pessoa determinada. (ADMITE-SE CO-AUTORIA E PARTICIPAÇÃO)

 Ex. Peculato (funcionário público).

Infanticídio (mãe).

Receptação qualificada: (comerciante ou industrial).

Crime de Mão Própria - Aqui o agente pratica, PESSOALMENTE, o crime.

Os Crimes de Mão Própria não admitem co-autoria, já que deve ser praticado pessoalmente, todavia, admite-se participação.

Ex.: Auto-aborto (só a gestante)

Falso testemunho (só a testemunha)

Materiais ou de resultado e Formais (de evento naturalístico, de consumação antecipada, cortado ou tipo penal incongruente

Materiais - Quando o resultado desejado pelo agente é imprescindível. Aqui, o tipo penal descreve a conduta e o resultado. Ex. homicídio.

Formais - Quando independem do resultado desejado pelo agente. Caso ocorra referido resultado, teremos o exaurimento). Ex. Extorsão mediante seqüestro.

De dano e De perigo

De dano - Só se consuma quando, efetivamente, lesiona o bem jurídico. Ex.

De perigo - Com a simples possibilidade de lesão ao bem jurídico tutelado, já se dá a consumação.

- Perigo individual: expõe a perigo uma pessoa ou um determinado grupo delas.

- Perigo coletivo: expõe a perigo um número indeterminado de pessoas.

- Perigo Concreto: o perigo é demonstrado.

- Perigo Abstrato: presume-se o perigo.

De mera conduta ou de atividade

Os que não há resultado naturalístico. Ex. Violação de domicílio.

Comissivos e Omissivos

Comissivos - Os praticados por ação do agente

Omissivos - Os ocorridos por omissão do agente

Omissivos Próprios

Omissivos impróprios

De conduta mista

Fase inicial comissiva e outra omissiva

Instantâneo, Permanente e Instantâneo de efeitos permanentes

Instantâneo - Sua consumação se dá em um único momento.

Permanente - Sua consumação se protrai no tempo.

Instantâneo de efeitos permanentes - Têm consumação instantânea, mas suas conseqüências se protraem no tempo. Ex.

Dolosos

Quando o agente quer o resultado ou assume seu risco.

Direto

O agente quer o resultado

Indireto

É o dolo em q o agente busca o resultado de forma alternativa ou eventual.

- alternativo: o objetivo do agente se divide em produzir um ou mais resultados;

-eventual: o agente não quer o resultado, mas assume o risco de ele ser produzido.

Culposos

O agente dá causa ao resultado involuntariamente, por negligência, imprudência ou imperícia.

Modalidades de culpa

Negligência

Omissão. Aqui, há uma inatividade, inobservância dos cuidados necessários, displicência. O resultado poderia ter sido evitado pelo agente.

Imprudência

Comissão. O agente age sem a cautela necessária.

Imperícia

Há ausência de aptidão técnica para exercício profissional.

Espécies de culpa

Inconsciente

É a culpa normal, aquela causada por ausência de previsão do resultado, por negligência, imprudência ou imperícia.

Consciente

O agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que ele não ocorra.

Preterdolosos

Quando há dolo no antecedente e culpa no conseqüente. Neste caso, o agente pretende um resultado, mas o resultado produzido é mais grave que o pretendido.

Gratuito

Desmotivado. Praticado sem qualquer motivo.

De circulação

Praticado por meio de veículo.

Organizado

Praticado por quadrilha ou bando

Multitudinário

Praticado por multidão ou tumulto.

Crime Falho

Sua execução é interrompida por circunstâncias alheias a vontade do agente.

Crime de dupla subjetividade passiva

Há duas vítimas.

Crime de opinião

Cometido utilizando-se de palavras.

Crime de ação violenta

O crime é praticado com violência ou grave ameaça

De Fato Permanente ou de Fato Transeunte

De fato permanente – aquele em que há vestígios.

De fato transeunte – cometido sem deixar vestígios.

Crime Funcional

Praticado por funcionário público no exercício de suas funções.

Crime Militar

São aqueles praticados somente por militares.

- próprio: aquele que só existe na lei penal militar.

- impróprio: é o crime cometido por militar que embora esteja previsto na lei penal militar, ele também é citado em lei penal comum.

Crime Profissional

O agente utiliza da profissão para realizar a atividade ilícita.

Crime exaurido

Após a consumação do delito, o sujeito ativo pratica outros efeitos lesivos.

Crime Vago

Quando o crime é cometido contra coletividade destituída de personalidade jurídica.

Crime Político

É o crime que ameaça a estrutura do Estado, expondo os seus bens jurídicos tutelados a perigo ou dano.

Crime de tentativa branca

O objeto material do tipo penal não sofre qualquer dano.

Crime de atentado

É o crime que em sua modalidade consumada ou tentada possui a mesma pena.

Crime Falimentar

Praticado por falido ou pessoa diversa durante o processo de falência.

Crime hediondo

É aquele descrito na Lei 8.072/1990, Lei dos Crimes Hediondos.

Crime de conexão teleológica

Tem como objetivo assegurar a execução de outro crime.

Crime de conexão conseqüencial

Tem como objetivo assegurar a ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime

Crime de conexão ocasional

Só ocorre por ocasião da prática de outro crime.

Infração de menor potencial ofensivo

É todo delito em que a pena máxima prevista em lei é igual ou inferior a dois anos, incluindo-se as contravenções penais.

.

Dolo eventual

Culpa consciente

O agente assume o risco da produção do resultado. Ex.

O agente não aceita a produção do resultado, pois ele acredita, sinceramente, que o resultado jamais ocorreria. Ex.

 

 

 

Doutrina

Legislação

Súmulas

Informativos

Jurisprudência

Questões de Concurso

Bibliografia indicada

Doutrina

Crime comum

Portal clubjus – Colunas - Os crimes comuns podem ser praticados por qualquer pessoa...

Os crimes contra a ordem tributária e a interpretação do Supremo Tribunal Federal

A função jurisdicional e o Poder Judiciário no Brasil

Art. 130 do CP - Perigo de contágio venéreo, Da periclitação contra vida

Art. 138 do CP - Dos Crimes Contra a Honra - Calúnia

Art. 139 do CP - Crimes Contra a Honra - Difamação

Art. 147 do CP - Ameaça

Art. 148 do CP - Sequestro e Cárcere Privado

Art. 149 do CP - Redução a Condição Análoga à de Escravo

Art. 157 do CP - Do Roubo e Da Extorsão

Art. 158 do CP - Extorsão

Art. 166 do CP - Alteração de local especialmente protegido

CP. Art. 168 - Apropriação indébita

Art. 171 do CP - Estelionato

Art. 180 do CP - Da Receptação

Art. 184 do CP - Dos crimes Contra a Propriedade intelectual

Art. 198 do CP - Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta

Crime Simples

Crime Plurissubsistente

Art. 122 e 123 do CP - Induzimento, Instigação ou Auxilio ao Suicídio – Crime Plurissubsistente

Art. 152 do CP - Correspondência Comercial - Crime Plurissubsistente

Art. 130 do CP - Perigo de contágio venéreo, Da periclitação contra vida - Crime Plurissubsistente

Crime Principal

Crime de perigo para a vida ou saúde de outrem: estrutura jurídica e divergências interpretativas – Crime principal

Crime Plurissubjetivo

Crimes Contra a Paz Pública (Direito Penal) - Dicas e Testes com Gabarito – Crime Plurissubjetivo

Crime qualificado

Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida – Crime qualificado

Caso Jáder Barbalho & A iminência de prescrição ("a teoria da 'pior das hipóteses'") – Crime qualificado – Crime qualificado

Eutanásia – Crime qualificado

Legislação

Crime comum

CF - Art. 96 - Competência privativa dos tribunais

CP. Art. 121 - Homicídio simples, privilegiado, qualificado e culposo

CP. Art. 138 - Calúnia

CP. Art. 139 - Difamação

CP. Art. 147 - Ameaça.

CP. Art. 148 - Seqüestro e cárcere privado

CP. Art. 149 - Redução a condição análoga à de escravo

CP. Art. 157 - Roubo

CP. Art. 158 - Extorsão

Art. 168 do CP - Apropriação indébita

CP. Art. 171 - Estelionato e suas espécies

CP. Art. 180 - Receptação

CP. Art. 184 - Violação de direito autoral

Crime Simples

CP. Art. 18 - crime doloso e crime culposo

Crime qualificado

CP. Art. 121 - Homicídio simples, privilegiado, qualificado e culposo – Crime qualificado

CP. Art. 157 - Roubo – Crime qualificado

CP. Art. 155 – Furto – Crime qualificado

Crime qualificado pelo resultado

CP. Art. 223 - Formas qualificadas dos crimes contra os costumes – Crime qualificado pelo resultado

CP. Art. 157 - Roubo – Crime qualificado pelo resultado

CP. Art. 159 - Extorsão mediante sequestro – Crime qualificado pelo resultado

Crime Plurissubsistente

CP. Art. 122 - Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio – Crime Plurissubsistente

CP. Art. 123 - Infanticídio – Crime Plurissubsistente

CP. Art. 130 - Perigo de contágio venéreo – Crime Plurissubsistente

Crime Especial

CP. Art. 138 - Calúnia – Crime Especial – Ver doutrina – Art. 138

Crime Complexo

CP. Art. 159 - Extorsão mediante sequestro

Informativos

Crime comum

Informativo 105 do TJDFT – 2006 - Por se tratar do órgão competente para julgar Deputados Distritais quanto à prática de crimes comuns, cabe ao Conselho Especial...

Informativo 077 do STF - 1997

Informativo 132 do STF – 1998

Informativo 145 do STF - 1999

Informativo 165 do STF - 1999

Informativo 431 do STF - 2006

Informativo 437 do STF - 2006

Informativo 482 do STF - 2007

Crime especial

Informativo 122 do STF - 1998

Crime qualificado

Informativo 151 do TJDFT – 2008 – Crime qualificado

Informativo 153 do TJDFT – 2008 – Crime qualificado

Informativo 161 do TJDFT – 2009 – Crime qualificado

Informativo 520 do STF – 2008 – Crime qualificado

Crime qualificado pelo resultado

Informativo 520 do STF – 2008 – Crime qualificado

Jurisprudência

Crime qualificado

STJ - Penal. Homicídio qualificado. Recurso em sentido estrito contra sentença de pronúncia. Acordão que determina a reincersão da qualificadora do motivo fútil. Incompatibilidade com dolo eventual - CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ACÓRDÃO QUE DETERMINA A REINSERÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INCOMPATIBILIDADE COM DOLO EVENTUAL.
INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ... – Crime qualificado

STJ - Habeas corpus. Direito penal. Crime de roubo qualificado. Emprego de arma de brinquedo. Qualificadora. Não-ocorrência. Súmula cancelada. Aumento da pena. 2º, do art. 157, do código penal.  Ausência de fundamentação – Crime qualificado

STJ - Processual Penal. Habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Decretação de prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea. Constrangimento ilegal evidenciado – Crime qualificado

TJDF - Penal. Roubo qualificado. Corrupção de menores. Crime formal. Dosimetria da pena – Crime qualificado

Questões de Concurso

Doutrina indicada

Ana Flávia Messa e Cleber Masson

 



Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: SILVA, Nivaldo Oliveira da. RESUMOS - 2. Teoria do Crime - 2.3 Classificação Doutrinária dos Crimes -Nivaldo Oliveira da Silva. Clubjus, Brasília-DF: 26 abr. 2009. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=2.22774>. Acesso em: 21 ago. 2014.

Avalie este artigo

25758 visualizações
topo da página

Artigos relacionados:
© 2007-2014 Clube Jurídico do Brasil - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ClubJus
Quinta, 21 de Agosto de 2014
Clube Jurídico do Brasil