Artigos e Resumos
Domingo, 26 de Abril de 2009 20h45
NIVALDO OLIVEIRA DA SILVA: Delegado de Pol?¡cia da Pol?¡cia Civil do Distrito Federal. P??s- graduado pela Escola Superior do Minist?®rio P??blico do Distrito Federal. P??s-graduado pela Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal. Aprovado em in??meros concursos p??blicos.
Fone: (61) 99359294. E-mail: nivaldo.oli@gmail.com




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RESUMOS - Direito Penal - No?º?Áes Introdut??rias - Nivaldo Oliveira da Silva


DIREITO PENAL

Conceito e noções

Conjunto de normas e princípios

Ramo do Direito Público

Sistema vicariante

Caráter fragmentário

O Direito Penal é ciência

Cultural

Normativa

Valorativa e

Fragmentária

O Direito Penal tem caráter

Autônomo e

Sancionador


Evolução Histórica

Vingança Privada

Lei do Talião

Composição

Vingança Divina

Vingança Pública

Período Humanitário

Período Criminológico

Direito Penal Objetivo/Subjetivo

Objetivo -

Conjunto de leis penais

Subjetivo

- Titular do direito de punir - o Estado.

Atenção: Há autores que não admitem esta classificação de Direito Penal subjetivo.

Direito Penal Substantivo/ Adjetivo

Substantivo ou Material

É o direito penal do crime e da pena. É o que Tipifica crime e comina pena. É o Direito Penal que todos conhecemos.

Exemplo: Código Penal.

Adjetivo ou Formal

Não é bem o Direito Penal, é o Direito Processual Penal, vale dizer, é ele quem dita a forma de aplicação do Direito Penal.

O Adjetivo é o instrumento de aplicação do Substantivo.

Ex. Código de Processo Penal e art. 89 da Lei 9.099/95 (a propósito, diga-se de passagem, a Lei 9.099/95 é uma lei quádrupla: Trata de matéria cível e penal – e material e formal).

Obs. Esta classificação de substantivo e adjetivo não é muito bem vista pelos processualistas, pois soa como pejorativa.

Direito Penal Comum/ Especial

Comum

Direito Penal Comum é aquele que se aplica às pessoas em geral, bem como o que disciplina as infrações em geral, sem que haja nenhuma característica em particular.

A legislação penal comum é representada pelo Código Penal.

Especial

Já o Direito Penal Especial, é direcionado a classe determinada de indivíduos que possuem qualidades especiais, bem assim, a certos atos ilícitos particularizados.

A legislação penal especial é representada pelas leis alienígenas ao Código Penal.

Fontes do Direito Penal

Formal, de Cognição ou de conhecimento

Imediata

A lei

Mediata

Doutrina

Jurisprudência

Princípio Gerais de Direito

Ato Administrativo

Obs. Há autores que não consideram a Doutrina e a Jurisprudência como fontes do Direito, mas como formas de interpretação.

Informal

Costumes

Obs. Há autores que consideram os costumes como fonte formal mediata.

Material, de Produção ou substancial

União

Art. 22, I da CF

Estados

Mas, somente excepcionalmente, consoante o art. 22, Parágrafo Único da CF.

Sistema Vicariante é

Duplo binário

Pena ou medida de segurança

Pena e medida de segurança

Sistema adotado pelo Brasil

Sistema não adotado pelo Brasil

Direito Penal

Direito Criminal

É a nomenclatura utilizada na maioria dos países (Brasil, Espanha, Argentina, França), sendo assim a mais indicada.

Minoria

Apesar dos comentários depreciativos, abrange também a medida de segurança

A crítica é no sentido de que enfatiza mais a pena.

Enfatiza o crime, não a pena.

O código atual utilizou a expressão Direito Penal

O Código de 1830, o do Império, recebeu
a nomenclatura Direito Criminal do Império.













Doutrina

Legislação

Súmulas

Informativos

Jurisprudência

Questões de Concurso

Bibliografia indicada

Estude certo e passe.

Doutrina

Direito penal é um conjunto de normas e princípios pertencentes ao ramo do direito público (público, porque regula a relação jurídica entre o Estado e o infrator da lei penal, além de as regras serem indisponíveis), que define as infrações penais e estabelece pena ou medida de segurança aos infratores (Sistema Vicariante - não o do Dúplo Binário, que utilizava, cumulativamente, pena e medida de segurança), com caráter fragmentário (o Direito Penal regula apenas os bens mais, socialmente, relevantes), regulando, assim, o poder de punir do Estado, visando a harmonia e a estabilidade social.

Não seria possível a vida social, não fossem as regras estabelecidas aos personagens que fazem parte desse cenário. Desta sorte, tornou-se necessária a criação de normas, sobretudo, do pondo de vista criminal, objetivando estabelecer uma harmonia social.

Assim, confundindo sua história com a da própria humanidade, nasce, nos primórdios, o Direito Penal, com suas regras e sanções.

A gradação histórica do Direito Penal começa com a Vingança Privada, evoluindo para a Lei do Talião, chegando às fases da Composição, da Vingança Divina, da Vingança Pública, partindo para a nova fase do Período Humanitário, para, finalmente, chegar ao Período Criminológico.

O Direito Penal tem como função a manutenção da paz, da harmonia e dos valores sociais.

Em relação a suas características, é uma ciência cultural, normativa, valorativa e fragmentária.

Possui caráter autônomo (por ser independente e ter prícípios próprios) e sancionador.

Vale lembrar que a expressão Direito Criminal, apesar de não usada em nosso País, é mais abrangente que Direito Penal.

O Direito Penal se divide em Objetivo e Subjetivo.

Objetivo, é o conjunto de leis penais existentes no Estado, sendo o Código Penal a fonte mais importe do Direito Penal.

Subjetivo, diz respeito ao sujeito titular do direito de punir. Em outras palavras, o Estado.

Todavia, há autores que não admitem a construção de direito penal subjetivo.

Quanto às fontes do Direito Penal, podemos dividi-las em fonte formal (de cognição ou de conhecimento) e fonte material.

A formal pode ser imediata, que é a lei, e fonte formal mediata que são a doutrina, a jurisprudência, os princípios gerais de direito (vetores interpretativos) e o Ato Administrativo (nas hipóteses de lei penal em branco, o preceito primário, ou seja, a descrição da conduta, depende do ato administrativo, como, por exemplo, nos casos de tabela de preço) e fonte informal, que são os costumes (ato obsceno, mulher honesta). Todavia, há quem afirme que a doutrina, a jurisprudência e, também, a equidade não são fontes do direito, mas formas de interpretação da lei.

A analogia é forma de suprimento de lacunas legislativas (quando se utiliza uma solução semelhante).

Os costumes não podem criar infração penal ou pena. Eles se prestam a interpretarem a norma, principalmente, em relação aos elementos normativos. Eles não revogam lei penal, consoante prescreve o art. 2º, § 1º da LICC.

A Material, também denominada de produção ou substancial, diz respeito ao órgão encarregado de fazer a lei, que, no nosso caso, é a União, consoante prescreve o art. 22, I da CF.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;[...]

Informe-se que há o Direito Penal Incriminador, responsável pelo ius puniendi, com definição do crime, da pena e da medida de segurança, com seus respectivos agravantes e o Direito Penal não Incriminador, onde se refere, também ao ius puniendi, mas não se refere ao crime, à pena e à medida de segurança.

Quanto ao Direito Penal Incriminador, o sistema de elaboração de sua fonte deve ser mais rígido que o do não incriminador, por tratar, diretamente, de crime e pena. Desta feita, apenas o Estado (Fonte Material) possui atribuição para edição de lei. Portanto, o Estado é o titular do Direito penal objetivo. Em outras palavras, Direito Penal Objetivo retrata lei, assim quem edita lei é o Estado (União).

Os Estados Membros até podem tratar do Direito Penal Incriminador, mas apenas quando especificamente autorizados e com relação a questões de Interesse local e desde que autorizados por lei complementar, consoante prescreve o art. 22, parágrafo único da Constituição.

Ainda em relação ao Direito Penal Incriminador e o Direito Penal não Incriminador, devemos distinguir suas fontes formais. A do Direito Penal Incriminador (aquela que cria ou amplia o jus puniendi) é única e exclusivamente a lei, nenhuma outra fonte pode criar crimes ou penas ou medidas de segurança ou agravar as penas. É dizer, nenhuma outra fonte pode criar ou ampliar o ius puniendi. Este é o Princípio da Reserva Legal ou da lei formal, isto é, somente poderá haver crime e pena, se previsto em lei formal, Já as do não incriminador podem ser, a Constituição e seus princípios, as leis e seus princípios, o Direito Internacional relacionado ou não com os Direitos Humanos e seus princípios.

A Constituição Federal, apesar de fonte imediata ou direta do Direito penal, não pode definir ou agravar crimes ou penas.

Tratados internacionais não podem definir crimes ou penas, pois eles são firmados pelo Presidente da República, não pelo Parlamento. Este papel é exclusivo de leis ordinárias ou complementares.

Também não podem definir crimes ou penas as medidas provisórias, por não garantirem a participação popular.

Consoante nos ensina LuIz Flávio Gomes, distinga-se, ainda fonte imediata de mediata. A imediata refere-se ao direito vigente, como a Constituição, os Tratados e as leis ou os costumes (mas estes são fontes não formais). Já a mediata explica, interpreta ou aplica as fontes imediatas.

Legislação

Súmulas

Informativos

Jurisprudência

TRF 1ª Região

Reserva Legal

Fonte Formal

Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO

AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO – 200501000549570

Processo: 200501000549570 UF: MT Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA

Data da decisão: 14/12/2005 Documento: TRF100225094

DJ DATA: 20/03/2006 PAGINA: 51

DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento.

Precedentes

CP-40 CODIGO PENAL LEG:FED DEL:002848 ANO:1940 ART:00115 ART:00171 PAR:00003 LEG:FED LEI:010741 ANO:2003 LEG:FED DEC:005130 ANO:2004


PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - ART. 115 DO CÓDIGO

PENAL - AGENTE MENOR DE 70 ANOS NA DATA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS NA DATA DO JULGAMENTO COLEGIADO - ACÓRDÃO QUE NÃO REFORMOU A SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRAZO DE PRESCRIÇÃO - REDUÇÃO DE METADE - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO-EMBARGOS INFRINGENTES IMPROVIDOS.

I - O princípio básico, informador da hermenêutica, em matéria de Direito Penal, é o da reserva legal, segundo o qual a fonte formal do direito é, tão somente, a lei stricto sensu, a impedir, de um modo geral, a aplicação de meios de integração, utilizados por outras ramificações do Direito.

II - Embora julgados mais recentes do Superior Tribunal de Justiça assumam tendência mais liberal, é torrencial a jurisprudência, no sentido de que a idade de 70 (setenta) anos, adotada pelo art. 115 do Código Penal, deve ser verificada quando da prolação da sentença, ou do acórdão condenatório, nas ações penais originárias dos Tribunais. Precedentes do STF (HC nº 89.969/RJ, HC nº 84.909/MG, HC nº 71.811/SP), do próprio STJ (REsp nº 742.290/DF, HC nº 34.635/RJ, RHC 17160/SP, 27.735/RJ) e do TRF/1ª Região (HC nº 2004.01.00.005717-8/MG, RCCR nº 2004.38.00.027891-1/MG).

III - A expressão "na data da sentença", contida no art. 115 do Código Penal, deve ser entendida como "na data do acórdão" - sem afronta ao princípio da legalidade - quando a sentença monocrática é absolutória e, no julgamento do recurso, pelo Tribunal, o decisum é reformado, total ou parcialmente, para o fim de condenar o réu, a teor de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Precedente: HC nº 86.320/SP, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, 1ª Turma do STF, unânime, DJU de 24/11/2006, pág. 76.

IV - Ao fazer alusão ao menor de 21 e ao maior de 70 anos, o art. 115 do Código Penal refere-se, de forma expressa, ao "criminoso", que, para o fim do referido dispositivo, é a pessoa que, na data de um dos dois julgamentos, sofre, pela primeira vez, condenação, no mesmo processo, podendo essa data, portanto, ser a do julgamento colegiado, que, desde então, passa a substitui a sentença absolutória, para fins de redução do prazo prescricional à metade.

V - Embargos infringentes improvidos.

STJ - Administrativo - Fontes do Direito

Princípio da Legalidade

STJ - Administrativo - Fontes do Direito


1.PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA OS SERVIÇOS NOTARIAL E DE REGISTRO. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. RECURSO DESPROVIDO.

1. Conquanto a Administração tenha certa discricionariedade na elaboração de normas destinadas à realização de concursos públicos, devem elas, como qualquer outro ato administrativo, estar de acordo com a Constituição Federal e toda a legislação infraconstitucional que rege a atividade pública. Daí é que se torna possível a intervenção do Poder Judiciário em causas que digam respeito aos concursos públicos todas as vezes em que for observada eventual violação dos princípios que regem a Administração Pública, em especial o da legalidade e o da vinculação ao edital.

2. Se o edital exige conhecimentos acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, é, no mínimo, exigível que o candidato conheça a jurisprudência da Corte Suprema — a quem incumbe, em última instância, a exata interpretação das normas constitucionais — a respeito desse tema, bem como de todos aqueles inseridos no conteúdo de Direito Constitucional.

Dentre as diversas fontes do Direito estão a lei, a doutrina e a jurisprudência, não se podendo pretender que o examinador tenha a sua área de atuação restrita à letra fria da lei.

3.Hipótese em que o conhecimento exigido pelo examinador estava devidamente previsto no conteúdo programático do certame.

4. "Não compete ao Poder Judiciário apreciar os critérios utilizados pela Administração, na formulação, correção e atribuição de notas nas provas de concurso público, quando fixados de forma objetiva e imparcial" (RMS 18.877/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Medina, DJ de 23.10.2006).

5. Recurso em mandado de segurança desprovido.

(RMS 19.353/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.02.2007, DJ 14.06.2007 p. 248)

Questões de Concurso

1) PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DF - 2007 - CESPE (Processo penal, item 180).

Ação penal é direito constitucional e abstrato de invocar o Estado-juiz à aplicação do direito penal objetivo ao caso concreto, tido como penalmente relevante.

a) Verdadeiro

b) Falso

Resposta: Verdadeiro

2) PROCURADOR DO TRABALHO - MPT/PROCURADORIA GERAL - 2008 - PRÓPRIA (Constitucional, questão 07). Julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I – As medidas provisórias são fontes do direito com previsão constitucional, havendo restrições tão somente no aspecto material, no tocante à urgência e relevância da situação nela disciplinada, além de algumas matérias que estão fora de seu âmbito, mas não no aspecto formal; sendo assim, elas podem substituir qualquer modalidade de lei, produzindo desde logo seus efeitos sujeitos à condição resolutiva, uma vez respeitadas as restrições materiais.

II – Compete privativamente ao Presidente da República dispor mediante decreto sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesas nem criação ou extinção de órgãos públicos, assim como sobre extinção de funções ou cargos públicos quando vagos.

III – Cabe ao Presidente da República nomear os procuradores gerais dos ramos do Ministério Público da União, após aprovação de seus nomes pelo Senado Federal.

IV – Os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, no que se refere ao livre exercício do Ministério Público e do exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, constituem crimes de responsabilidade, conforme definição em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

a) apenas as assertivas I e III são corretas;

b) apenas as assertivas I e II são corretas;

c) apenas as assertivas II e IV são corretas;

d) apenas a assertiva II é correta;

e) não respondida.

Resposta: Alternativa C

Doutrina indicada

Cleber Masson

Rogério Greco

Luiz Antônio de Souza

Eugênio Raúl Zafaroni

Cezar Roberto Bitencourt

Luiz Regis Prado

André Estefam

Estude certo e passe.

Estude certo e passe.

CAPÍTULO II - QUAL O CAMINHO DO SUCESSO?

O caminho do sucesso é aprender como adquirir A VONTADE, A DEDICAÇÃO, A DETERMINAÇÃO, O ENTUSIASMO, A MOTIVAÇÃO, A CONCENTRAÇÃO, A DISCIPLINA, O DIRECIONAMENTO e, principalmente, O MÉTODO para se conseguir atingir um objetivo.

1 – O PRIMEIRO PASSO PARA ATINGIR O SUCESSO É SABER O QUE VOCÊ QUER

1.1 – O SONHO

Você tem um sonho? Reflita bastante sobre esta pergunta.

É, quem sabe o seu sonho é conquistar sua independência financeira, para, após, ter condições de, por exemplo, ajudar a família e realizar outros sonhos, tornando-se assim uma pessoa de sucesso.

Você pode ser bem sucedido de diversas formas, como por exemplo, ganhando um volumoso prêmio em dinheiro; montando um excelente negócio; conseguindo um bom emprego na iniciativa privada ou, quem sabe, passando em um "baita" de um concurso público.

E como realizar o seu sonho?

Quem vai saber qual o tamanho do seu sonho e como alcançá-lo é você, mas o Clubjus pode ajudá-lo.

Resumidamente, você poderia ter três opções:

a) conseguir um emprego;

b) montar um negócio e

c) passar em um concursos público.

Suponhamos que você tenha optado pelo emprego na iniciativa privada. Pois bem, se é isso que quer, então "mãos à obra": faça um bom curriculum vitae e distribua-o em diversas empresas, mas se prepare, pois, além de ser difícil conseguir um emprego, provavelmente você ganhará pouco e poderá ser despedido a qualquer momento. E aí, quem vai pagar suas contas?

Então, agora, a suposição é de que você quer montar um negócio? Tudo bem!

Você já tem o capital? Se não possui, nada feito.

Se tiver, vá ao SEBRAE, consiga informações, faça pesquisas e descubra qual o negócio que daria certo para você e, boa sorte. Mas atenção, pois, pesquisas comprovam que mais de 80 % das empresas registradas nas juntas comerciais fecham suas portas em menos de um ano.

É, Sobrou para você a 3ª opção, estudar e passar em um bom concurso. Mas é bom saber que estudar não é fácil, e, muito menos, para passar em concurso. Sabe porque? Por que existem milhares de pessoas desempregadas, também querendo uma estabilidade. Assim, saiba que, se você escolheu esta terceira opção, ela efetivamente será a mais segura, pois, depois de empossado e estável, ninguém lhe retira a estabilidade e, exatamente por isso, não será a mais fácil, porquanto estudar requer dedicação, persistência, disciplina, perseverança, estabelecimento de meta e muita luta.

Estudar é para pessoas determinadas, pessoas objetivas, certas do que querem, Pessoas Campeãs.

Mas você é campeão! Não sabia? E aquela disputa que você ganhou dos mais de três milhões de espermatozóides, quando da corrida para alcançar o óvulo?

Você já parou para pensar em uma corrida de cavalos, por exemplo, em que a diferença entre o 1º e o 2º lugar se dá por centímetros ou até milímetros? Pois é, aquele que chegou em primeiro lugar, provavelmente foi o mais determinado, teve mais dedicação e utilizou-se de melhores técnicas de treinamento que os outros. É isso o que faz a diferença. Assim também ocorre com o estudo para concursos. Aqueles que se dedicarem mais, que se esforçarem mais e tiverem um melhor material didático, chegarão primeiro.

Desta feita, parece que o primeiro passo você já está quase dando, quero dizer, você está quase decidindo o que quer. Mas, cuidado, estudar não é tão simples.

Agora, você é o que quer ser!

Saiba que quando você se decide a efetivamente se dedicar ao estudo para concurso, você terá que abdicar de parte da maioria das coisas que faz e gosta de fazer? Este é o preço que irá pagar para conquistar o que quer. Não há como alcançar um objetivo, sem algum esforço e sofrimento.

Saiba que a partir do momento em que decidiu passar em um concurso, você ingressou numa verdadeira guerra, devido a concorrência que tem crescido assustadoramente nos últimos concursos. Portanto, deverá agir com bastante dedicação, responsabilidade, persistência e perseverança no objetivo de atingir suas metas. Do contrário, não conseguirá.

É cediço que, como já dito, você é o que quer ser! Se você quer ter apenas um emprego intermediário, o terá. Mas se você quer ser um funcionário público bem remunerado, também o será. Só depende de você.

Já pensou o que mudará em sua vida? Caso se determine a estudar para um concurso haverá um certo sacrifício, mas o retorno é compensador, pois, com a aprovação, seus pais, irmãos e amigos terão orgulho de você, mas, para isso, você terá alguns custos de ordem temporal, econômica, social, familiar e emocional, já que terá que aplicar tempo de dedicação ao estudo, gastará dinheiro com material didático, alimentação e transporte, além de ter que esquecer determinados compromissos que, durante algum tempo, necessariamente, deixarão de ter sentido, sem falar no tempo de dedicação aos filhos, esposa/marido, namorada/namorado que, fatalmente, serão reduzidos, tudo graças à vontade e determinação em passar no concurso.

Sem que você se programe para suportar tais esforços, não há como iniciar, com a indispensável segurança, um estudo sério, determinado e direcionado à aprovação.

E qual a compensação de todo este sacrifício? A recompensa é justamente a aprovação no concurso e, em conseqüência, uma mudança radical em sua vida! Sem falar na ótima satisfação pessoal, profissional e financeira.

Saliente-se que a compensação não para por aí, pois, ocorrerá o efeito dominó. Você, tendo melhores condições, ofertará a seus filhos melhores colégios, uma melhor qualidade de vida e , eles, consequentemente, oferecerão tudo isso aos deles.

A DECISÃO DE ESTUDAR (MUDANÇA DE ATITUDE)

DECIDA AGORA O QUE QUER E O QUANTO ESTÁ DISPOSTO A SE ESFORÇAR PARA OBTER O QUE QUER.

É, parece que você, realmente, se decidiu: Vai estudar!

Parabéns! Você já tem 50% de chance a mais que seu concorrente.

Dado que a palavra estudar significa aplicar a inteligência para aprender. Aja com inteligência e não retroceda.

Após o diálogo, agora, ESTUDAR é a palavra de ordem. É a palavra CHAVE.

Isso requer esforço e este só depende de você!

Este é o ponto inicial para você atingir o sucesso pessoal, profissional e financeiro, portanto, concentre-se em seus objetivos.

A partir de agora, sua vida está intimamente relacionada com os estudos. Logo, você deverá seguir correta e rigorosamente as metas e o cronograma de estudos.

Veja mais dicas no artigo Estude certo e passe.





Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: SILVA, Nivaldo Oliveira da. RESUMOS - Direito Penal - No?º?Áes Introdut??rias - Nivaldo Oliveira da Silva. Clubjus, Brasília-DF: 26 abr. 2009. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=2.22705>. Acesso em: 28 fev. 2017.

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