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Quarta, 21 de Novembro de 2007 13h16
CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA: Advogado. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista - PB. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Potiguar (em curso).




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Abusos sexuais de criança e adolescentes: é possível prevenir?


"O mundo é perigoso não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa daqueles que vêem e deixam o mal ser feito" (Albert Einstein)


I – PROLEGÔMENO

Deparamo-nos no dia-a-dia com constantes notícias de casos de abusos sexuais infanto-juvenis, fatos estes que vêm preocupando, deveras, a todos e, em especial, aqueles que efetivamente zelam por uma harmonia dos bons costumes em todas as esferas sociais e, também, pela aplicabilidade efetiva e obrigatória das normas que buscam promover a tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes.

É um assunto que, apesar de seu escasso tratamento doutrinário, merece todo afinco dos juristas do ordenamento jurídico brasileiro, notadamente no âmbito dos direitos dos menores, área esta que vem crescendo, insofismavelmente, desde 1990, com o advento da Lei 8.069, que trouxe um apurado moderno de todas as declarações, regras, leis e assembléias que já existiram no intuito de salvaguardar amplamente àqueles que, por se encontrarem em estado peculiar de formação, necessitam de atenções especiais e prioritárias em seus desenvolvimentos físicos, morais e sociais.

Neste espeque, visando à formulação de uma política preventiva para diminuir a prática de abusos sexuais em detrimento dos menores, faz-se necessária uma sintética análise legal e social acerca do assunto.

II – DO TRATAMENTO LEGAL E DOUTRINÁRIO ACERCA DA MATÉRIA

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 2°, “considera-se criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade” incompletos.

A atual Carta Magna, em seus artigos 6° (Direitos e Garantias Fundamentais) e 203 (que trata da Ordem Social), deixa clara a importância e obrigatoriedade de se promover à proteção infanto-juvenil, haja vista os menores serem sujeitos em fase peculiar de desenvolvimento e construção psicológica e, de tal sorte, necessitam da inafastável proteção da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público (art. 4° da Lei 8.069/90).

Tal assertiva tem um intenso reforço semântico no Estatuto da Criança e do Adolescente, que ingressou no ordenamento jurídico pátrio pregando a proteção integral aos menores e, ainda, assegurando, de maneira ampla, seus desenvolvimentos físico, moral e social, especialmente no que tange ao resguardo da liberdade, do respeito e da dignidade dos mesmos (artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei 8.069/90).

É de inteira relevância enfatizar que o artigo 227 da Carta Magna de 1988, em seu §4°, assevera a necessidade de se punir, com severidade, aquele que abusar, violentar ou explorar sexualmente a criança ou o adolescente.

Desta forma, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente como o Código Penal (quando trata de determinados crimes contra os costumes) apresentam dispositivos que regulamentam o supramencionado regramento constitucional, mormente no que se refere à aplicação de penas privativas de liberdade, medidas de segurança, suspensão e destituição do poder familiar a quem pratica abuso, violência ou exploração em desfavor dos menores.

III - BREVE DIFERENCIAÇÃO ENTRE EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL DE MENORES

É de imperiosa relevância se fazer, ante a escassez doutrinária neste sentido, uma sintética abordagem sobre a diferença entre abuso, violência e exploração sexual, essencialmente porque a Lei Maior faz referência às três situações, sem, todavia, distingui-las.

Entende-se, pois, por exploração sexual o ato de um indivíduo utilizar um menor na prática de atos de libidinagem consigo ou com outrem, visando a obtenção de lucro. A violência sexual, por seu turno, é a prática de atos de libidinagem com o uso de violência física ou psíquica (coação, ameaça, etc.) a fim de que possa concretizá-los sem a intenção de auferir vantagem material.

Já o abuso sexual pode ser praticado sem que haja qualquer violência ou contato físico com o menor, inexistindo, destarte, o intuito lucrativo. O simples ato de se observar ou interagir com o menor em determinadas situações íntimas ou a demonstração, ao mesmo, de prática de atos libidinosos entre terceiros já caracteriza, com propriedade, um abuso sexual.

Assim, o abuso sexual apresenta um sentido mais amplo e genérico que a violência e a exploração. Em verdade, quando resta praticada uma violência sexual quase sempre são, simultaneamente, cometidos abusos sexuais. Do ponto de vista daquele que paga para abusar, nos liames de uma exploração sexual, também se pratica um abuso, ou até mesmo, como mencionado acima, quando o próprio explorador pratica o ato, caso em que, por exemplo, este produz, para fins de comércio, vídeos e fotografias de práticas de atos de libidinagem ocorridos entre ele e o menor.

IV - DO ABUSO SEXUAL E SEUS TRÊS MOMENTOS

A prática do abuso sexual, segundo estudos psicológicos acerca da matéria, pode ser dividida em três momentos distintos, a saber: O pré-abuso, o abuso efetivo e o pós-abuso.

O pré-abuso revela-se como toda situação que antecede a prática. Inserem-se os meios ou motivos que podem levar um indivíduo a cometê-lo, tais como perversões sexuais doentias, patologias mentais clinicamente configuradas ou “motivações religiosas”, não olvidando que, para tanto, vale-se o abusador, na maioria das ocasiões, de medidas extremas para viabilizar a aludida incidência, a exemplo do uso de bebidas alcoólicas, medicamentos, drogas ilícitas, dentre outras.

As situações de abuso efetivo configuram-se nos exatos momentos em que os mesmos são cometidos, com ou sem o contato físico (caso, por exemplo, do abuso sexual virtual mediante utilização da Internet).

O pós-abuso são todas as conseqüências ou seqüelas deixadas pelas repudiadas práticas, sejam físicas ou psíquicas, tais como irritabilidade e depressão, podendo, de tal sorte, transformar os menores em adultos violentos ou transtornados sexualmente.

V - DOS CASOS MAIS CORRIQUEIROS

São variadas as hipóteses de incidência dos abusos sexuais de crianças e adolescentes, razão pela qual a atenção dos responsáveis legais deve reinar nas situações habituais.

Muitos dos casos, em verdade, acontecem no próprio seio familiar, praticado por pais, padrastos, tios, irmãos e demais parentes que convivem no lar juntamente com os menores. Ressalte-se que, nessas hipóteses, percebemos uma indelével incidência da figura omissiva das mães, as quais, em muitas situações, permitem que os maridos perpetuem abusos em prejuízo de seus filhos por medo de uma represália por parte do abusador, seja através de violência, ou até mesmo com receio de ter sua dependência econômica cessada.

O abuso também ocorre, hodiernamente, através da figura do agressor direto no âmbito da exploração sexual, ou seja, aquele que paga para abusar. Exemplos típicos atuais, segundo a mídia, ocorrem com turistas estrangeiros, especialmente em praias nordestinas.

Casos corriqueiros, igualmente, são os que envolvem “motivações religiosas” obscuras, nefastas e reprováveis, a exemplo da prática de magia negra ocorrida com crianças e adolescentes de oito a quatorze anos de idade na cidade de Altamira, Estado do Pará entre 1989 e 1993.

Com grande repercussão mundial apresentam-se, ainda, os escândalos nas igrejas com a prática da pedofilia promovida por padres, pastores, bispos e outros membros, a despeito das próprias instituições religiosas pregarem, categoricamente, com base nos preceitos bíblicos, que a pedofilia é crime e um pecado abominável aos olhos de Deus. Entrementes, tais hipóteses persistem em acontecer, notadamente ante a impunidade ocasionada pela omissão enquanto denúncia às autoridades públicas competentes.

Há, também, casos que vêm crescendo assustadoramente nos últimos anos, quais sejam os abusos sexuais ocorridos na Internet. Nestes, que ocorrem sem o contato físico, o abusador geralmente se faz passar por um adolescente da mesma idade da vítima e, através de sua experiência de vida, induz o menor a praticar atos obscenos mediante utilização de programas que permitem acesso à imagem, com o uso de câmeras de vídeo conectadas ao computador. Saliente-se que nossa legislação resta inteiramente lacunosa quanto à tipificação criminal nestas situações, o que merece ser revisto por nossos legisladores, com máxima urgência.

Deve-se mencionar, ainda, que grandes parcelas dos abusos sexuais de crianças e adolescentes são praticadas por pessoas que escolheram uma profissão que os aproximem dos menores.

VI - DA PREVENÇÃO

VI.1 – PRELÚDIO

Nesse contexto, em razão da real gravidade de tais atos e, principalmente, em virtude das conseqüências físicas e psicológicas causadas, é que fazemos as seguintes indagações:

Será possível preveni-los? Poderemos contribuir, de alguma forma, para que os abusos sexuais de crianças e adolescentes tenham suas incidências reduzidas ou até mesmo cessadas? Quem seria capaz de fazê-lo? Que caminho seguir? Por onde começar?

Visando responder tais questionamentos, atentemos às seguintes considerações jurídicas e psicológicas acerca do assunto...

VI.2 – DA PREVENÇÃO COMO OBRIGATORIEDADE LEGAL E NECESSIDADE SOCIAL

O artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) diz que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”.

É indubitável, por óbvio, que a prática de abusos sexuais de menores certamente vulnera os mais basilares preceitos dos direitos infanto-juvenis.

Com efeito, trata-se, portanto, de uma obrigatoriedade legal o fato de todos os sujeitos da obrigação de promover a proteção integral dos menores (Família, Comunidade, Sociedade e o Poder Público - art. 4° da Lei 8.069/90) angariarem os mais diversos tipos de atos no intuito de efetivar a prevenção dos mencionados abusos sexuais. Dentre as possíveis atitudes, diga-se de passagem, destaca-se a denúncia aos órgãos competentes (polícia, Conselho Tutelar, programas sociais, Poder Judiciário, etc.), mormente no que se diz respeito à coibição de reincidências.

Em razão, ainda, dos comprovados danos psicossociais causados aos menores pela prática de abusos sexuais, tais como agressividade e distúrbios sexuais (incluindo o surgimento de futuros abusadores), pode-se dizer, também, que a prevenção é uma necessidade social.

Prevenir revela-se, portanto, como uma obrigatoriedade legal e uma necessidade social.

VI.3 - O DIÁLOGO COM BASE NA EDUCAÇÃO SEXUAL

A raiz da prevenção está, indene de dúvidas, no diálogo com base na educação sexual.

O diálogo, base de todo e qualquer ideal preventivo, deve ser franco e aberto, sempre moldado à faixa etária dos menores, preferencialmente advindos de seus responsáveis legais e, quando necessário, com a interferência direta ou indireta de profissionais especialistas em sexualidade, sejam psicólogos, assistentes sociais ou educadores escolares.

É de grande relevância, ainda, que as crianças e adolescentes sejam instruídos para reconhecer uma situação de risco, perigo iminente ou de efetiva prática de um abuso sexual. Deve ser minuciosamente explicitado aos menores, portanto, que os atos abusivos não se resumem apenas às atitudes libidinosas ou à conjunção carnal, englobando, ainda, exibicionismos, voyeurismos e determinados contatos pela Internet, a exemplo da interação mediante utilização de programas ou portais.

Não é raro, também, o fato de adultos exteriorizarem predileção pela amizade corriqueira de crianças e adolescentes em detrimento de pessoas de sua faixa etária. Neste caso, hodiernamente, indivíduos tentam ganhar o carisma dos menores dando-lhes dinheiro ou bens materiais e demonstrando-lhes ter interesses inadequados para a fase adulta a fim de se adequarem às preferências infanto-juvenis para, assim, conquistarem um espaço na intimidade das crianças e adolescentes com a finalidade única de abrir uma porta para iniciar diálogos sobre atividades e fantasias sexuais ou, até mesmo, visualizar pornografias áudios-visuais conjuntamente, podendo, inclusive, se chegar a um futuro contato físico. Tal possibilidade deve ser repassada, também, aos menores.

Desta forma, pode-se reduzir, em gigantescas proporções, os alarmantes índices atuais.

VI.4 - A PREVENÇÃO NA INTERNET: DIÁLOGO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO

A Internet, como dito acima, tem sido um grande alvo para abusadores de crianças e adolescentes, mais precisamente no que tange ao uso de programas que viabilizam um contato virtual escrito ou áudio-visual com os menores.

Nesses casos, a política de prevenção se encontra mais direcionada aos familiares e, em especial, aos pais ou responsáveis legais, os quais podem ser considerados os principais agentes promotores de ideais que venham a diminuir a suscetibilidade de incidência de abusos, a partir dos diálogos instrutivos, com definições de regras básicas para o uso dos computadores na rede, bem como na busca por métodos eletrônicos de monitoramento dos jovens.

Com base no diálogo, devemos instruir os menores a não expor ou fornecer detalhes de sua vida a pessoas desconhecidas e nem confiarem em estranhos, pois, em inúmeros casos, os abusadores simulam ter idade infanto-juvenil, para, com o uso de suas experiências, dissimulação e ardil, praticarem, mediante a utilização de meios visuais, os mais diversos tipos de atos libidinosos com os mesmos, não olvidando de hipóteses em que os aludidos contatos culminam em encontros para transformar o que outrora fora virtual em um delito real.

É de suma importância, ainda, buscarmos um monitoramento eletrônico dos passos dos menores na rede mundial de computadores, através de serviços disponibilizados pelos provedores de acesso e de programas que permitam aos pais controlarem a ação e a intromissão indesejável de terceiros nos computadores, caso de propagandas ou mensagens de caráter pornográfico enviadas em massa aos endereços eletrônicos das crianças e dos adolescentes.

VII - CONSIDERAÇÃO FINAL ACERCA DA PREVENÇÃO

Para alçarmos uma efetiva política preventiva no que tange aos abusos sexuais praticados em crianças e adolescentes não poderemos esquecer, jamais, do trinômio: diálogo, atenção e denúncia.

Devemos pôr em prática tais premissas a fim de que possamos dar efetividade às políticas preventivas necessárias a diminuir os malfadados índices hodiernos correlatos aos abusos sexuais infanto-juvenis.

Em verdade, a inércia da sociedade como um todo vulnera, imperiosamente, todos os dispositivos legais atinentes aos direitos dos menores, notadamente no que se refere à esfera preventiva.

Assim, analisando os pormenores da presente exposição, podemos dizer que resta indubitavelmente possível se prevenir a incidência dos abusos sexuais de crianças e adolescentes. Destarte, todos os sujeitos que têm a obrigação legal de promover a proteção integral dos menores – a saber: a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público (art. 4° da Lei 8.069/90), através do trinômio acima mencionado, certamente, poderão diminuir consideravelmente tais práticas.

Sob esta ótica, conclui-se: É possível prevenir!


 

REFERÊNCIAS

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: OLIVEIRA, Carlos Nazareno Pereira de. Abusos sexuais de criança e adolescentes: é possível prevenir?. Clubjus, Brasília-DF: 21 nov. 2007. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=2.11760>. Acesso em: 01 ago. 2014.

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