Artigos e Resumos
Quinta, 01 de Novembro de 2007 12h36
LILIAN ROSANA GOLDONI: Tabeliã Substituta no 3º Tabelionato de Notas e Cartório de Registro Civil de Campo Mourão-PR. Bacharel em Administração de Empresas pela Faculdade Estadual de Campo Mourão-PR (FECILCAM). Bacharel em Direito pela Faculdade Integrado de Campo Mourão -PR




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Aspectos relevantes sobre a teoria tridimensional do direito


Agnaldo G. de Alencar
Gomer Figueira
Héctor L. L. Esquivel
Ingrid C. Zanella
Lilian R. Goldoni
Munir A. K. D. Dayeh
Patricia C. Zanchetta
Pérsia P. Bornholdt
Rosane A. N. Ferraz
Silvana Ap. Wierzchón
Wallace M. E. Lopes

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem o objetivo de apresentar de maneira clara, simples e objetiva o que vem a ser a Teoria Tridimensional. Para isso, primeiramente faz-se um breve relato sobre como veio a surgir esta teoria, quem foram seus precursores.

Para um melhor entendimento, ainda na primeira parte, passa-se à questão da análise dos três elementos que compõe a chamada Teoria Tridimensional do Direito, ou seja, um curto estudo sobre fato, valor e norma, para então, num segundo momento, ater-se à questão da Teoria propriamente dita.

Observa-se desde o início que foi feita uma pesquisa de cunho bibliográfico com diversos autores, de diferentes áreas do Direito, pois como se observará, o tridimensionalismo pode ser aplicado não só no Direito, mas em outras ciências, como a Sociologia, Filosofia, etc.

Em meio a diferentes opiniões de autores consagrados como o Mestre Miguel Reale, nota-se que esta seria uma matéria que poderia ser discutida por sem número de laudas, no entanto, por tratar-se de um breve estudo, o mesmo foi compelido em poucas páginas com o intuito maior de mostrar, juntamente com uma apresentação teatral de um fato realmente ocorrido, os valores a serem levados em conta e as normas a serem aplicadas, justificando a necessidade da aplicação da junção do três elementos formadores da Teoria Tridimensional no cotidiano do homem.

1. RAÍZES DO PENSAMENTO TRIDIMENSIONAL

Estudar o Direito é estudar o conhecimento humano, ocupando lugar distinto das ciências sociais, ao lado da História, Sociologia, Economia, etc. Resultante de experiências históricas da convivência humana, tem-se que o Direito a matéria objeto do Direito é o mundo cultural, buscando elementos que possam satisfazer as necessidades de resolução dos atritos existentes, sejam eles culturais ou sociais, em determinada realidade, a qual está em constante alternância no espaço e no tempo.

Essa concepção de Direito traz que tal estudo não é só norma jurídica - como queria Kelsen, não é só fato -como pregavam os marxistas ou economistas do Direito porque este não é economia, não é produção econômica, mas envolve a produção econômica e nela interfere. Direito não é somente valor - como diriam os adeptos do Direito Natural Tomista (SOARES, 2003, p. 02). Direito não é o estudo de elementos identificadores desagregados.

Em contraste a isso, Hans Kelsen, de acordo com RAMOS concebia que o Direito era puramente norma – como já colocado anteriormente, e nada mais além disso: “... Direito não deveria se ocupar de questões sociais e valorativas... limitava o direito a apenas uma aspecto formador: a norma.” (2003, p. 01). Tal pensamento importava em dois graves problemas que eram: reduzir a matéria a um corpo legal e afirmar que o direito era estático, não estava sujeito a mudanças.

Na mesma linha de pensamento, o Professor SOARES coloca que na realidade, o Direito não poderia ser concebido à maneira de Kelsen, como uma simples norma, mesmo tendo sido este um jurista que mudou muito ao longo do tempo, conhecido como jurista da norma, do normativismo hierárquico, da pirâmide das normas jurídicas, conforme expunha em sua Teoria Pura do Direito. Como coloca o autor: “Se se perguntasse a Kelsen o que é Direito, ele responderia: Direito é norma jurídica e não é nada mais do que norma.” (2003, p. 01). Diferente pensou, assim como Miguel Reale, o Professor Luís Eduardo Leança de Soares: “...não, a norma jurídica é a indicação de um caminho, porém, para percorrer um caminho, devo partir de determinado ponto e ser guiado por certa direção: o ponto de partida da norma é o fato, rumo a determinado valor” (SOARES, 2003, p. 01).

Segundo REALE1, para Hans Kelsen, e sua Teoria Pura do Direito, havia certa redução da atividade política à atividade jurídica: “... somente desse modo se alcançaria uma democracia como pura expressão da vontade popular, sem a interferência deformadora do poder governamental...” (2003, 01). A partir de 1940, segundo REALE1, houve uma verdadeira reviravolta na Teoria de Hans Kelsen, e admitia-se então que não se podia deixar de reconhecer o papel que o fato social exerce na formação da norma jurídica.

Coloca REALE1 que não se limitou a vislumbrar na experiência jurídica a existência de outros fenômenos sociais além da norma, o que dava origem à Teoria Tridimensional:

O que ocorreu foi minha progressiva convicção de que o tridimensionalismo deve ser por interior o mesmo para o jurista, sociólogo e o jusfilósofo, com a mudança apenas no enfoque do tema em apreço [...] que o jurista examina a norma jurídica em função do fato e do valor; o sociólogo, o fato social em função dos dois outros fatores; e o filósofo do Direito, o valor tendo em vista o fato e a norma (REALE1,, 2003, p. 02).

A partir daí Miguel Reale passa a solução do seu problema, ou seja, resolve observar os três elementos: fato, valor e norma, juntamente, de maneira complementar um ao outro, e não de maneira oposta como observava o pensador Hegel (REALE1, 2003).

Para uma melhor compreensão a respeito da Teoria Tridimensional, a seguir apresentam-se algumas noções preliminares sobre o tema.

1.1 Noções Preliminares

Como observado na primeira parte deste estudo, a Teoria Tridimensional do Direito nada mais é que a junção de três elementos: fato, valor e norma. Essa teoria, no entanto, apresenta inúmeras correntes doutrinárias, (Emil Lask e Gustav Radbruch – culturalistas, Windelband e Ricker – neokantianos, segundo ALMEIDA, 2003), entre elas a de Miguel Reale, que concebe, segundo RAMOS: “... toda experiência jurídica compreende sempre [...] um elemento de fato ordenado, valorativamente em um processo normativo” [grifo nosso]. (2003, p. 01). Dessa forma, é relevante salientar o quê realmente vem a ser cada um destes três elementos.

1.1.1 Fato

De maneira geral, pode-se dizer que fato vem a ser o acontecimento social a ser descrito pelo direito objetivo (ALMEIDA, 2003). Mais aprofundado é o conceito do autor De Plácido e Silva:

Derivado do latim factum, [...] é genericamente indicativo de todo acontecimento ou de todo ato, ou seja, de tudo que acontece, que se faz ou que é feito. Assim, representando qualquer alteração, mudança ou sucesso, que se possam registrar no curso das coisas ou na existência da pessoa, o que possa acontecer ou ser feito, mostrando desse modo ser acontecimento, ação ou ato, possui sentido mais amplo que ato ...fato, que é gênero, entende-se toda ação material do homem ou todo evento exterior ou natural, que possa vir independente da vontade daquele. E quando quaisquer acontecimentos, que constituem fatos, possam gerar efeitos jurídicos, isto é, determinem o nascimento, a transmissão, a transformação ou a extinção de direitos, dizem-se fatos jurídicos.(SILVA, 1984, p. 271).

Vários são os tipos de fato que apresenta o autor, sendo denominados naturais ou voluntários (os primeiros a exemplo: nascimento, morte, etc. e os segundos: fatos novos, alheios, ilícitos, lícitos, etc.).

Torna-se necessário salientar que nas várias esferas do Direito, o conceito de fato pode tomar diferentes formas. Por exemplo, segundo TÁCITO, autor de obras do Direito Administrativo, fatos representam, em sua maioria, o processo de exteriorização do substrato jurídico dos atos administrativos, ou seja, são atos de execução, ou de preparação, que traduzem, objetivamente, o elemento subjetivo da manifestação administrativa, produzindo efeitos jurídicos decorrentes desse relacionamento (TÁCITO, 1997).

Em se tratando de conceituar fato na filosofia, diz-se de algo cuja sua existência se impõe como uma evidência que nos é dado percebermos através da experiência (FONTES, 2003, p. 04). Na concepção de CARVALHO: “O homem, como a Natureza, exterioza a sua atividade de um certo modo, isto é dando causa aos fatos que acontecem no mundo ... resultado de uma ação, tomando o evento pelo fato” (1973, p. 19).

Já de maneira bem mais simples e genérica, VITRAL dispõe que diz-se do fato “...aquele que tem origem na vontade humana” (1984, p. 212), e também o autor BENASSE: “... é todo acontecimento voluntário, ou não, capaz de determinar conseqüências jurídicas, ou de conservar, modificar ou extinguir uma relação de direito” (2002, p. 181).

O que se entende é que fatos são naturais ou do mundo exterior, provocados por forças da natureza, ou acontecimentos humanos alheios à vontade por sujeitos cuja esfera jurídica, no entanto, atingem e dentro da qual produzem o nascimento, a aquisição, a modificação, ou a extinção de direitos e obrigações (RÁO, 1981).

Fato, conforme expõe ALMEIDA: “...nada mais significa do que precisamente o mesmo que certa conduta ou comportamento dos homens da vida social, nas suas relações entre si, embora normada por aquilo que os romanos chamavam um tacitus consensus popull...” (2003, p. 01).

Diz REALE2 (1999), que o estudo do fato raramente é simples, oferecendo vários graus de complexidade, dessa forma nota-se que inúmeras seriam as definições a se conseguir, mas a partir das observadas até aqui já é possível se concluir, de maneira genérica, que fato nada mais que o acontecimento praticado pelo homem advindo de uma ação. São fatos os acontecimentos que agem diretamente e imediatamente sobre as pessoas, ou sobre as coisas, ou em certos casos, sobre direitos e obrigações.

1.1.2 Valor

Nas palavras de Miguel Reale, segundo ALMEIDA “o valor é o elemento moral do direito” (2003, p. 01).

Do latim valor, em sentido econômico exprime o grau de utilidade das coisas, ou bens, ou a importância que lhes concedemos para a satisfação de nossas necessidades. No sentido jurídico, porém, e em conceito do comércio, valor entende-se propriamente o preço, que se dá às coisas, em razão das utilidades que possam produzir. É, assim, indicado pela soma pecuniária, que determina o preço das coisas, ou pela qual se estima a sua valia, para efeito de troca, ou venda [...]. É o vocábulo empregado na linguagem jurídica para referir-se, igualmente, à valia, validade, firmeza e eficácia jurídica de um ato, ou de qualquer outra coisa. Assim, o ato tem valor, quando é tido por subsistente, perfeito e firme. A lei tem valor quando é vigente e exerce toda eficácia[grifo nosso]. (SILVA, 1987, p. 453-454).

Assim como o fato, também o valor, tem diferentes formas de interpretação como se pôde notar na citação do autor De Plácido e Silva, e de forma bastante genérica coloca BENASSE que valor é: “Força ou propriedade que tem um ato jurídico de produzir determinado efeito”, e exemplifica o valor de uma escritura, do casamento, etc (2002, p. 304).

Para FONTES, no sentido filosófico, “valor designa em sentido muito amplo tudo aquilo que é bom, útil, positivo, ou algo que se deve realizar. Valores são também coisas como a Justiça, o Amor, o Prazer, a Solidariedade”. (2003, p. 13).

O valor, segundo apontado no esquema de REALE2, tem o sentido de fundamento (REALE2, 1999, p. 514), lembrando que o autor dá ao valor três exigências contidas na idéia de Direito: justiça, certeza jurídica e fim, ou seja, a validade dos fatos de um valor relativo, que depende do ponto de vista a ser observado, seja ele referente a problemas da justiça, das condições sociais e da ordem, conforme explicitava Radbruch. Diferente pensamento tem o autor BOCHENSKI:

O valor é uma realidade, mas não é um facto. Ele situa-se num plano distinto da realidade dada, das árvores, dos rios ou dos teoremas da matemática [...]os valores apresentam-se ordenados segundo uma hierarquia, segundo uma escala de importância: valores vitais, valores estéticos, morais, religiosos, embora a verdade desta hierarquia, como a de qualquer outra, o seu fundamento, seja discutível... (BOCHENSKI, 2003, p. 04).

Para um jurista, é fundamental a interpretação correta do valor, uma compreensão racional, pensando também na questão que envolve o “valor” a ser discutido, conforme REALE2 que também coloca que os valores, que nos movem a ação, são por nós percebidos graças a um processo inicialmente emocional, não redutível desde logo a fórmulas ou categorias racionais: “Nem tudo no valor é suscetível de ser explicado racionalmente” (REALE2, ..., p. 545). Ou seja, é preciso levar em conta todos os aspectos a que se refere o valor, por isso Miguel Reale chegou a conclusão à necessidade do “agrupamento” dos três elementos: fato, valor e norma, como será visto adiante.

1.1.3 Norma

A norma, segundo REALE2, seria a representação da terceira dimensão no sentido de grandeza dos jurisconsultos clássicos, que integravam a ela, em unidade o fato e o valor (..., p. 507). Do cotidiano entende-se por norma simplesmente o mesmo que lei, e para o autor, no Direito norma é a ordenadora da conduta, objeto da Ciência do Direito ou Jurisprudência, e da Filosofia do Direito no plano epistemológico.

Para ALMEIDA, a norma vem a ser o comportamento social padrão que o Estado impõe às pessoas (2003, p. 01). Já para o Professor SOARES: “Uma norma jurídica é a integração de algo da realidade social numa estrutura regulativa obrigatória” (2003, p. 04).

Seguindo adiante com a conceituação de norma, tem-se que:

Derivado do latim norma, oriundo do grego gnorimos (esquadria, esquadro), dentro de seu sentido literal, é tomado na linguagem jurídica como regra, modelo, paradigma, forma ou tudo que se estabeleça em lei ou regulamento para servir de pauta ou padrão na maneira de agir. Assim, a norma jurídica (praeceptum júris), instituída em lei, vem ditar a orientação a ser tomada em todos os atos jurídicos, impor os elementos de fundo ou de forma, que se tornam necessários, para que os atos se executem legitimamente. É o preceito de direito. Nela, pois, está contida a regra a ser obedecida, a forma a ser seguida, ou o preceito a ser respeitado [grifo nosso]. (SILVA, 1987, p. 250).

Como visto, norma de maneira genérica traz a idéia de regra, modelo a ser seguido por todo homem, a ser obedecida na forma da lei, assim também o traz a mesma idéia o autor BENASSE, como sendo norma o mesmo que regra, preceito legal ou regulamentar, modelo de algo, dando exemplo das normas diplomáticas (2002, p. 235).

No entanto, não só num único sentido deve ser entendido o conceito de norma. Ela traz também diferentes conceituações, como coloca na área tributária o autor CARVALHO: “Os usos entram, também, na constituição de tais normas, como práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas na aplicação das leis tributárias” (1973, p. 86).

Como já colocado anteriormente, a norma seria o caminho certo a seguir, de acordo com os elementos a que lhe devem ser agregados (fato e valor). Assim, para ARGALIA: “A norma encontra nas suas bases e nas decisões judiciais os fatos e valores que a determinaram, como não existirá fatos e valores que não possuam, pelo bem do convívio social, regulamentações normativas, tácitas ou explícitas” (2003, p. 01). Diferentemente, como já comentado, Kelsen pensava na existência pura e simples da norma na forma do Direito.

Sobre este aspecto, comenta REALE2 que: “Direito [...] não é pura norma, mas é a própria realidade enquanto integrada por uma idéia diretora que congrega as forças de quantos pretendam sua atualização...” (1999, p. 528).

RAMOS observa que a norma assume conteúdos da representação dos momentos de interesses da história do homem, no entanto, mesmo tendo como característica principal a possibilidade de ter seu cumprimento exigido, trata-se de uma integração de fato e valor que é assegurado por ela, como será observado (2003).

2. A TEORIA TRIDIMENSIONAL

Trata a Teoria Tridimensional que coloca em ajustamento três elementos neste estudo apresentados e estudado por diversos autores, dentro os quais Miguel Reale: fato, valor e norma.

Como já comentado anteriormente, existiram correntes que cultuavam os elementos do tridimensionalismo de maneira separada, como os normativistas; a Escola do Direito Livre que toma o fato social como fonte da realidade jurídica; ou a filosofia dos valores, que tem no valor o sentido do direito. Diversos foram os precursores, assim, do tridimensionalismo, dentre muitos, passando pelos alemães que pregavam ter o direito uma concepção baseada no modo do valor relativo, ou os franceses, com Paul Roubier, que acentuou a necessidade da tripartição da realidade jurídica. Ainda os italianos que apresentavam um caráter metodológico e didático, com a divisão da filosofia do direito em gnoselogia1, doentologia2, e fenomenologia3, compreendendo perspectivas tridimensionalistas desta forma (ADEODATO, 2002).

Bem na verdade, o estudo aprofundado destes três elementos leva não só à concepção da Teoria Tridimensional do Direito, bem como da Sociologia e também da Filosofia do Direito, como expõe o esquema de RAMOS:

Ciência do Direito ® fato + valor + norma

Sociologia do Direito ® norma + valor + fato

Filosofia do Direito ® fato + norma + valor

FONTE: RAMOS, 2003, p. 02.

_______________

1 gnoseologia: que corresponderia ao normativo;

2 deontologia: que corresponderia ao valor;

3 fenomenologia: concernente à apreensão do fato (ADEODATO, 2002, p. 85).

Em conformidade com o autor, o Direito é e sempre será fato, valor e norma, para quem quer que o estude, variando apenas do ponto de vista da pesquisa. “A diferença está na meta a se alcançar”, comenta ele (RAMOS, 2003, p. 02). A Ciência do Direito parte do fato ao valor e culmina na norma; a Sociologia do Direito parte da norma ao valor para chegar ao fato; e a Filosofia do Direito vai do fato à norma e termina no valor. O que explica a questão do Tridimensionalismo não servir apenas para a área do Direito, mas para qualquer atividade cultural.

Neste sentido, explica SOARES de maneira bastante simples:

Assim é que o artista, inspirado ante certa realidade factual, projeta a sua preferência valorativa, impressionista ou expressionista, por exemplo, e esta se concretiza numa forma expressa por uma pintura ou uma escultura, o que é uma obra de arte senão a expressão formal de uma vigência axiológica do fato vivido pelo artista? Ora, o que é forma para o artista é norma para o jurista. A norma é forma que jurista usa para expressar o que deve ou não deve ser feito para realização de uma valor ou impedir a ocorrência de um desvalor [grifo nosso]. (SOARES, 2003, p. 04).

O dia-a-dia do homem é “normatizado”, por assim se dizer: deve-se fazer isto ou aquilo, não se deve fazer tal ato ou fato, o que prova que a norma jurídica está presente na vida humana, no modo de ser, ver e apreciar as coisas a sua volta. Como o mundo vive em constante mudança assim também deve ser a normatização, ou seja, as normas devem acompanhar as mudanças, as alterações sofridas pela sociedade como um todo, acompanhando os fatos e valores do homem.

Isto posto, é relevante salientar que o fato, por conseguinte, condiciona o aparecimento de uma norma jurídica particular e este nunca é isolado, mas sim num conjunto de acontecimentos (REALE2, 1999).

A Teoria Tridimensional une os três elementos – fato, valor e norma, sob o prisma de Reale, segundo ARGALIA (2003), sendo normativo porque disciplina os comportamentos individuais e coletivos, fatos sociais ligados respectivamente a determinados valores.

Esses elementos são indissociáveis, compondo um tridimensionalismo concreto, dinâmico e dialético, em permanente atração, entrando em conexão, a qual Miguel Reale denomina “dialética da implicação e da polaridade”, segundo ARGALIA, que coloca ainda: “Um elemento não pode ser compreendido sem contrapor-se aos outros dois e os três possuem igual importância” (2003, p. 01).

Mesmo tendo sido representado de maneira bem simples pelo autor RAMOS, a composição dos três elementos da Teoria Tridimensional de maneira genérica também assume uma nota dominante, de acordo com REALE2, como aprecia-se no esquema abaixo. Tal nota dominante está direcionada a cada um dos elementos e se traduz na concepção a ser observada, ou seja, o ponto de vista de cada qual.

Elementos constitutivos

Nota dominante

Concepções unilaterais



Tridimensionalidade

Genérica

Fato ®

Eficácia

¯

® Sociologismo Jurídico

Valor ®

Fundamento

¯

® Moralismo Jurídico

Norma ®

Vigência

¯

® Normativismo abstrato


Tridimensionalidade Específica


FONTE: REALE2, 1999, p. 514.

O que o autor expõe neste esquema é que ao combinar três pontos de vista (concepções unilaterais) e os resultados dos estudos realizados separadamente seria a Tridimensionalidade Genérica – o estudo separado do sociologismo, moralismo e normativismo.

Já quando não se faz o estudo do ponto de vista em separado do resultado das ciências, mas sim uma relação entre elas, na possível existência de “conexão” entre elas, passa-se à Tridimensionalidade Específica, que “resulta - como descreve REALE2 - de uma apreciação inicial da correlação existente entre fato, valor e norma no interior de um processo de integração, de modo a abranger, em unidade viva, os problemas do fundamento, da vigência e eficácia do Direito...” (2003, p. 515), o que traduz a essência da necessidade de interelação dos elementos e a conceituação da Teoria Tridimensional.

A separação das concepções unilaterais esclarece a crítica de Miguel Reale ao monismo unilateral das pesquisas ou a simples justaposição dos elementos, comenta ARGALIA (2003).

O que se observa é que a Teoria Tridimensional visa a ser uma compreensão integral do Direito, reagindo contra doutrinas que reduzem as relações do mundo jurídico a simples fatos, regras ou valores. Nessa integração nota-se que a realidade social tem uma estrutura regulativa em que a norma materializa uma realidade fática, no tempo e no espaço, através de um ato político. O conteúdo normativo é a concretude de um valor. O que importa não é o fato e sim a materialidade expressa em grau de valor. O valor, por sua vez, é o fator de mediação dialética entre fato e norma, sendo dotado de objetividade, se desenvolvendo no mundo não só jurídico, mas em geral. O fato, por sua vez, não se representa por si e não por ser por si só entendido; deve referir-se a uma norma e ao valor que se visa realizar (RAMOS, 2003).

Conforme exposto anteriormente, Miguel Reale teve influência de diversos autores, como Kelsen, com seu positivismo, ou Kant e o criticismo transcendental puro. Tais influências serviram ainda mais para escolha entre os elementos válidos ou não-válidos para a formação da Teoria Tridimensional. A esse respeito comenta ADEODATO:

A crítica exige o elemento axiológico de modo necessário, pois que implica uma distinção e uma escolha entre os elementos logicamente válidos e aqueles que não o são; o valor não seria então meramente transcendente, mas sim imanente à estrutura mesma do ato gnoseológico [...] os valores devem ser entendidos dentro da história, já que esta é a representação do próprio homem como autoconsciência espiritual [...] Reale observa o direito através da descrição fenomenológica e procura atingir a essência eliminando o contingente e atendo-se aos dados imediatos da consciência, mas acrescente uma valoração crítica e histórica [...] procura, entre as diversas formas de conduta, qual aquela especificamente jurídica [...] esta essencial e necessariamente eivada das três dimensões que compõem sua realidade (ADEODATO, 2002, p. 87-88).

Este comentário fecha a questão do tridimensionalismo, demonstrando ser ela uma compreensão integral do Direito, reagindo contras as doutrinas que reduzem as relações jurídicas ora aos fatos – empirismo jurídico, como comenta ALMEIDA (2003), ora às regras positivas – normativismo jurídico, ora aos valores abstratos – jusnaturalismo.

O que se observa é que o objetivo que a Teoria Tridimensional deseja alcançar no conhecimento do direito depende da forma de estudo a ser adotada, o procedimento do estudo a ser realizado. “O como possibilitará o ser”, nas palavras de PENHA (2003, p. 04). Estabelecendo-se uma postura diante de um determinado objeto se tem um início, tão relevante quanto o ato de se definir o modo pelo qual ele será propriamente estudado.

A Teoria Tridimensional, desta forma, aponta a integração dos seus três elementos básicos: fato, valor e norma, num caráter histórico-cultural, visto que o homem vive em constantes mudanças, as quais faz necessária adaptação das normas e valores aos fatos do seu cotidiano.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo, apresentou de maneira bastante simples, os três componentes chaves da Teoria Tridimensional: fato, valor e norma.

Tal teoria teve origem no estudo de diversas correntes – normativistas, jusnaturalistas, kelsianas, kantianas, entre outras – no entanto, o ilustre mestre Miguel Reale traduziu a necessidade da união dos três elementos básicos do cotidiano do homem nesta teoria tridimensionalista.

O motivo pelo qual tal feito se fez necessário, como observado no decorrer deste breve trabalho de pesquisa, foi a necessidade de se “integrar” a norma jurídica aos fatos e valores do ser humano, visto que, uma norma jurídica, sem sofrer mudanças com o passar dos tempos, acaba se tornando obsoleta, a exemplo, as que foram feitas do Código Civil de 1916 para o Novo e Atual Código Civil, entrado em vigor em 11 de janeiro de 2003, o qual tinha seu projeto inicial em meados de 1975. Ou seja, a justificativa para tais alterações são justamente essa “necessidade” de adaptação das normas, aos fatos e valores no tempo e espaço. Tanto é que se torna relevante ainda citar o Professor SOARES: “... quando uma norma deixa de corresponder às necessidades da vida, ela deve ser revogada, para nova solução normativa adequada, o que nos revela a riqueza das soluções que a vida jurídica apresenta” (2003, p. 05).

Dessa forma, conclui-se que a Teoria Tridimensional prova ser o Direito uma ciência dinâmica, que acompanha as transformações dos fatos ocorridos nas relações sociais, dependendo do momento histórico e valores vivido pelo homem que se encontra em constante evolução.


4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ADEODATO, João Maurício. Ética e Retórica: Para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002.

ALMEIDA, Luana Mendes. (23/09/2003). Teoria Tridimensional do Direito. www.uniabc.edu.br/filosofia/estudos.htm

ARGALIA, Lahiri Lourenço. (23/09/2003). A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. www.uesc.sc.br

BENASSE, Paulo Roberto. Dicionário Jurídico de Bolso. 2 ed. Campinas – SP: BookSeller, 2002.

BOCHENSKI, J. M. (02/10/2003) Directrizes do Pensamento Filosófico. http://pages.madinfo.pt/filosofia/valor/valorm01.html

CARVALHO, A.A. Contreiras de. Doutrina e Aplicação do Direito Tributário. 2 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1973.

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

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MARINHO, Cristiane. (23/09/2003). Teoria Tridimensional do Direito. http://cristianemarinhopenal.vilabol.uol.com.br/a34.htm

PENHA, Álvaro Mariano da. (23/09/2003) Conceitos de Direito e a tridimensionalidade jurídica. www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2619

RAMOS, Edson Moretão. (23/09/2003). Teoria Tridimensional do Direito. www.fema.edu.br

RÁO, Vicente. Ato Jurídico. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 1981.

REALE1, Miguel. (23/09/2003). Da experiência jurídica à Filosofia. www.estado.estadao.com.br/servicos/imprimir.html?deonde=/editorias/02/08/17abert...

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SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Vol. II. 8 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

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TÁCITO, Caio. Temas de Direito Público – Estudos e Pareceres. Vol. I Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

VITRAL, Waldir. Vocabulário Jurídico. Vol. V, 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984.



Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: GOLDONI, Lilian Rosana. Aspectos relevantes sobre a teoria tridimensional do direito. Clubjus, Brasília-DF: 01 nov. 2007. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=2.11308>. Acesso em: 25 out. 2014.

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