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FERNANDO MARTINS ZAUPA: Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Constitucional pela UNAES/FESMPMS. Foi Analista Judiciário no TRF 3ª Região, advogado no Estado de São Paulo e Promotor de Justiça no Estado de Rondônia
Fernando Martins Zaupa
2. » Fornecimento de bebida alcoólica para crianças e adolescentes é crime - jamais contravenção penal
3. » A visão penalista do Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Superior Tribunal de Justiça e o equívoco da aplicação do princípio da insignificância
4. » O direito aos pais biológicos para visita ao(a) filho(a) sob a guarda dos adotantes, durante o processo de adoção - acertou o legislador? (Colunas)
5. » Separação e Divórcio consensuais - desnecessidade de audiências e possibilidade de julgamento antecipado
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Sexta, 22 de Agosto de 2008 09h56
FERNANDO MARTINS ZAUPA: Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Constitucional pela UNAES/FESMPMS. Foi Analista Judiciário no TRF 3ª Região, advogado no Estado de São Paulo e Promotor de Justiça no Estado de RondôniaFernando Martins ZaupaPRODUÇÃO LITERÁRIA DO(A) AUTOR(A) PUBLICADA NO CLUBE JURÍDICO DO BRASIL:
1. » A aplicação cautelar da proibição de obtenção ou suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor em crimes de trânsito - instituto para efetividade do Código de Trânsito Brasileiro2. » Fornecimento de bebida alcoólica para crianças e adolescentes é crime - jamais contravenção penal
3. » A visão penalista do Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Superior Tribunal de Justiça e o equívoco da aplicação do princípio da insignificância
4. » O direito aos pais biológicos para visita ao(a) filho(a) sob a guarda dos adotantes, durante o processo de adoção - acertou o legislador? (Colunas)
5. » Separação e Divórcio consensuais - desnecessidade de audiências e possibilidade de julgamento antecipado
Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: ZAUPA, Fernando Martins. Fernando Martins Zaupa. Clubjus, Brasília-DF: 22 ago. 2008. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=17148.20613>. Acesso em: 08 set. 2010.
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