Concursos Públicos : dicas, resumos e jurisprudência
Sábado, 02 de Janeiro de 2010 17h01
FERNANDO AUGUSTO RICARDO DOS SANTOS: Advogado no Serviço Público Federal, Sócio do Escritório Pires, Tazaki e Santos Advogados Associados (Brasília-DF), Membro da Associação Nacional De Procuradores de Empresas Públicas Federais, Especialista em Política Tributária pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, Professor de Direito Constitucional (tendo ministrado aulas na UDF, UPIS, UNIEURO-PREPARATÓRIO OAB, IFAR CONCURSOS, VESTCONCURSOS-ASA SUL E ASA NORTE e GRANCURSOS- LAGO SUL E TAGUATINGA).

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Súmula Vinculante nº 5 STF - Direito Constitucional
ausência de advogado no PAD não ofende CF/88; julgamento RE 434.059 INSS e U vs STJ ; STJ = entendia obrigatoriedade advogado Súmula 343; STF= facultativa presença de advogado no PAD 156 lei 8112/90 ; destinatário certo = Executivo; STF evitou 1711 pro... acesso exclusivo

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Quinta, 18 de Setembro de 2014
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