Concursos P??blicos : dicas, resumos e jurisprud?Čncia
Quinta, 18 de Junho de 2009 09h19
FERNANDO AUGUSTO RICARDO DOS SANTOS: Advogado no Servi?║o P??blico Federal, S??cio do Escrit??rio Pires, Tazaki e Santos Advogados Associados (Bras?ília-DF), Membro da Associa?║?˙o Nacional De Procuradores de Empresas P??blicas Federais, Especialista em Pol?ítica Tribut?Ýria pela FGV - Funda?║?˙o Get??lio Vargas, Professor de Direito Constitucional (tendo ministrado aulas na UDF, UPIS, UNIEURO-PREPARAT?˘RIO OAB, IFAR CONCURSOS, VESTCONCURSOS-ASA SUL E ASA NORTE e GRANCURSOS- LAGO SUL E TAGUATINGA).

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Conflito de Jurisdi?║?˙o (Processo Penal)
02 ou mais juízes se julgam competentes (conflito positivo); 02 ou mais juízes se julgam incompetentes (negativo) para julgar a causa; arguido pelos próprios juízes ou tribunais (representação); parte interessada pode arguir ; Minist&eacu... acesso exclusivo

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