Concursos Públicos : dicas, resumos e jurisprudência
Quinta, 18 de Junho de 2009 09h19
FERNANDO AUGUSTO RICARDO DOS SANTOS: Advogado no Serviço Público Federal, Sócio do Escritório Pires, Tazaki e Santos Advogados Associados (Brasília-DF), Membro da Associação Nacional De Procuradores de Empresas Públicas Federais, Especialista em Política Tributária pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, Professor de Direito Constitucional (tendo ministrado aulas na UDF, UPIS, UNIEURO-PREPARATÓRIO OAB, IFAR CONCURSOS, VESTCONCURSOS-ASA SUL E ASA NORTE e GRANCURSOS- LAGO SUL E TAGUATINGA).

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Conflito de Jurisdição (Processo Penal)
02 ou mais juízes se julgam competentes (conflito positivo); 02 ou mais juízes se julgam incompetentes (negativo) para julgar a causa; arguido pelos próprios juízes ou tribunais (representação); parte interessada pode arguir ; Minist&eacu... acesso exclusivo

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