Concursos P??blicos : dicas, resumos e jurisprud?¬ncia
Quarta, 11 de Março de 2009 15h14
FERNANDO AUGUSTO RICARDO DOS SANTOS: Advogado no Servi?ºo P??blico Federal, S??cio do Escrit??rio Pires, Tazaki e Santos Advogados Associados (Bras?¡lia-DF), Membro da Associa?º?úo Nacional De Procuradores de Empresas P??blicas Federais, Especialista em Pol?¡tica Tribut?íria pela FGV - Funda?º?úo Get??lio Vargas, Professor de Direito Constitucional (tendo ministrado aulas na UDF, UPIS, UNIEURO-PREPARAT?ôRIO OAB, IFAR CONCURSOS, VESTCONCURSOS-ASA SUL E ASA NORTE e GRANCURSOS- LAGO SUL E TAGUATINGA).

Consultoria Jur?¡dica para concurseiros e candidatos. ( contato e-mail: concursounidf@gmail.com)





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Segurado Facultativo / Direito Previdenci?írio(dicas)

 

 

-art. 21 Lei 8212/91;

-arts. 199 e 216 §15 decreto 3.048/99;

-usa alíquota de 20% sobre o salário de contribuição que declarar;

-escolhe com quanto vai contribuir ;

-responsável próprio recolhimento ( até 15º dia do mês);

-pode haver recolhimento trimestral.



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