Peças Jurídicas
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86 artigos 03/02/2010 » Modelo de petiçao Doação de Honorários para Aquisição de papel higiênico - Autor: Vinícius Mendonça de Britto
VINÍCIUS MENDONÇA DE BRITTO - 2010
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19/10/2009 » Ação recisória na justiça do trabalho - Autores: Emerson Odilon Sandim e Carla Francener Cargnelutti
Emerson Odilon Sandim - 2009
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17/06/2009 » Rabecão pode ser penhorado para pagamento de dívida de funerária - Autor: Luiz Fernando Boller
Luiz Fernando Boller - 2009
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12/06/2009 » Beber e dirigir acarreta o risco de indenizar de forma antecipada - Autor: Luiz Fernando Boller
Luiz Fernando Boller - 2009
Luiz Fernando Boller - 2009
04/06/2009 » Habeas Corpus negado para PMs suspeitos de explorar jogo em vídeo-loterias - Autor: Luiz Fernando Boller
Luiz Fernando Boller - 2009
Luiz Fernando Boller - 2009
26/05/2009 » Negado seguimento de agravo contra mero despacho de expediente - Luiz Fernando Boller
Luiz Fernando Boller - 2009
Luiz Fernando Boller - 2009
21/05/2009 » Mantida reprimenda ao Banco Citicard por retardar trâmite de processo
Luiz Fernando Boller - 2009
Luiz Fernando Boller - 2009
19/05/2009 » Cessão de área para estacionamento de academia é revertida pelo TJSC
Luiz Fernando Boller - 2009
Luiz Fernando Boller - 2009
07/05/2009 » Civil - Anulação de declaração de fraude a execução - Negando provimento
Luiz Fernando Boller - 2009
Luiz Fernando Boller - 2009
15/04/2009 » Atividade de taxista - Permissão de serviço público - Necessidade de Licitação - Inexigibilidade e incompetência do Município
Emerson Odilon Sandim - 2009
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10/09/2008 » Aplicação prática das Leis 11.690 e 11.719, ambas de 2008, derrogadoras do CPP
Tassus Dinamarco - 2008
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20/07/2008 » Autor de furto de energia é condenado por litigância de má-fé
Luiz Fernando Boller - 2008
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03/07/2008 » Dona de casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia
Luiz Fernando Boller - 2008
Luiz Fernando Boller - 2008
19/06/2008 » Sentença Cível - SBT fecha acordo e evita condenação de R$ 200 mil por dano moral
Luiz Fernando Boller - 2008
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18/05/2008 » Da permanência da gratificação especial de localidade (GEL) e posteriores alterações legislativas. Parecer que envolve o caso concreto relativo a um magistrado
Emerson Odilon Sandim - 2008
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